Imagem da matéria: Implementação do PIX custou R$ 13,5 milhões aos cofres públicos
Prédio do Banco Central do Brasil (Foto: Diego Grandi/Shutterstock)

A implantação do sistema de pagamento instantâneo PIX, que entra em operação nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central vai custar um total de R$ 13,5 milhões ao Banco Central do Brasil.

Os dados foram obtidos pelo Portal do Bitcoin via LAI (Lei de Acesso à Informação). A reportagem repetiu a solicitação à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, porém as duas instituições financeiras alegaram sigilo (veja abaixo) e se negaram a passar as informações.

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Conforme o Banco Central, os R$ 13,5 milhões incluem custo do projeto de tecnologia de informação, aquisições, licenças e mão de obra terceirizada, entre outros. Do total, pouco mais de R$ 8,8 milhões foram gastos entre 2019 e agora. Mais cerca de R$ 4 milhões serão utilizados no primeiro ano de funcionamento do sistema.

Além disso, R$ 700 mil foram destinados para o pagamento de funcionários terceirizados, cujo número não foi informado. Também participaram da implantação do projeto uma média mensal de 20 servidores do Departamento de Tecnologia da Informação do banco. O cálculo da média de trabalhadores levou em conta o período de novembro de 2019 até 15 de outubro de 2020, quando foi respondido o pedido.

Documentos do início do PIX

Em outro pedido via LAI, o Portal do Bitcoin solicitou todos os documentos que embasaram a implementação do PIX, desde atas de reuniões, projetos, estudos, além de decisões de colegiado. Ao todo, foram encaminhadas 101 páginas de documentos à reportagem.

Um deles é o voto do diretor de política monetária do banco, Reinaldo Le Grazie, para a aprovação dos requisitos fundamentais para o sistema de pagamentos instantâneos no país. No documento, de 17 páginas e assinado em 20 de dezembro de 2018, Le Grazie salienta que os pagamentos instantâneos “têm potencial de ser uma solução inovadora” para preencher lacunas existentes hoje.

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“Essas lacunas se referem aos casos de uso em que o dinheiro em espécie ainda é amplamente utilizado e àqueles em que os instrumentos eletrônicos atualmente disponíveis não atendem de forma adequada à população”, complementou.

Segundo o diretor, o processo de implantação contou com duas frentes: um grupo de trabalho com mais de 130 participantes e pesquisa de modelos de pagamentos instantâneos de outros países.

A análise de outros sistemas serviu de base para o modelo brasileiro. Uma das características é a existência em outras nações de uma infraestrutura centralizada de liquidação que, aqui, será no Banco Central:

“A necessidade de neutralidade e de oferta de liquidação em moeda de banco central, fazem com que o BCB tenha as condições necessárias para ser o provedor natural dessa infraestrutura de liquidação, definindo as suas regras e integrando contas de liquidação, nos livros do BCB, à plataforma”, justificou Le Grazie no documento.

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Le Grazie salienta que será gasto anualmente R$ 5 milhões a partir de 2020 para a operação do sistema. Segundo o diretor, para suprir o valor alguns contratos foram encerrados em janeiro deste ano, no valor de R$ 8,2 milhões.

Caixa e BB não informam gastos

A reportagem procurou os dois principais bancos públicos para verificar a despesa para a implantação do sistema de pagamentos instantâneos. As solicitações foram feitas no mesmo dia. A Caixa Econômica Federal foi a primeira instituição a responder, em 10 dias. A resposta é assinada pelo superintendente Nacional Administração Financeira do banco, Saulo Farhat Paiva.

No documento, o dirigente salientou que a informação solicitada é “sigilosa” e que a divulgação “fere a competitividade da Caixa no concorrido segmento dos bancos, que já vem demonstrando forte atuação comercial e publicitária no que tange à possibilidade de prospecção de clientes com ofertas de produtos e serviços atrelados à marca PIX”.

Em seguida, Paiva observa que, apesar da LAI determinar que todas as estatais devem garantir o acesso à informação, isso pode ser negado “quando se comprova o risco à sua estratégia comercial, bem como quando existe sigilo legal sobre a informação (bancário, fiscal, judicial etc)”, salientou o superintendente.

Já no Banco do Brasil a recusa foi assinada pelo gerente de soluções Gabriel Ortega Arsa, que justificou que as informações solicitadas “contemplam dados e especificações negociais economicamente sensíveis e estratégicas desta instituição financeira, protegidos pelo sigilo empresarial”.

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Arsa também cita risco de exposição de os dados à concorrência:

“Ademais, a divulgação das informações solicitadas, a partir do detalhamento exigido, poderia expor a todos, sobretudo aos concorrentes, o custo interno dos seus serviços, margens de lucratividade, dentre outros aspectos econômicos, o que acabaria por fragilizar a atuação do Banco no mercado frente aos concorrentes.

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