O Banco Central do Brasil analisou o sistema de pagamentos instantâneos da União Europeia e de mais sete países em quatro continentes nos estudos que levaram ao desenvolvimento do PIX, conforme documentos obtidos pelo Portal do Bitcoin via LAI (Lei de Acesso à Informação).
Foram considerados sistemas de diferentes partes do mundo: de uma nação da Ásia (Índia), uma da América Latina (México), outra da Oceania (Austrália), e de quatro da Europa (Dinamarca, Reino Unido, Suécia, Itália). Na listagem inicial consta também Cingapura, porém não é explicado por que o país ficou de fora da análise pormenorizada.
O documento do banco tem 25 páginas e ganhou o nome de benchmarking internacional, que significa análise da concorrência. O estudo do cenário internacional dos pagamentos instantâneos pretende encontrar “possíveis soluções” para “lacunas” do sistema brasileiro e aperfeiçoá-lo. Os oito modelos foram escolhidos pelas diferenças acentuadas entre eles e pela disponibilidade de informações encontradas em estudo prévio.
O relatório mostra que o modelo mais antigo é do Reino Unido, em funcionamento desde 2008, e o mais recente é o da Austrália, de 2018. Por isso, o BC reconhece que o sistema não é novidade, mas sinaliza que houve uma “aceleração do desenvolvimento desses arranjos nos últimos cinco anos, acompanhando a evolução observada na área de tecnologia da informação”.
A análise mostra que apenas no México o sistema é gerenciado pelo Banco Central — semelhante ao que vai ser adotado no Brasil. Na Índia e na Austrália ocorre em parceria do BC com o mercado. Já outros cinco lugares o mercado faz por conta própria.
“Adicionalmente, o caso do México indica que a participação do mercado não é essencial. De forma geral, a experiência indica que a participação do BC propicia um arranjo mais neutro em relação a modelos de negócio ou participantes específicos, assim como amplia a eficiência, a competitividade entre os prestadores de serviços de pagamento e a inclusão financeira”, diz o documento.
Custo do PIX dos outros
Sobre a recuperação dos custos de implantação para o Estado, a análise verificou que é presente em quatro países. Já na Suécia, na Dinamarca e na Itália a situação não existe pois não se investiu dinheiro público e o sistema não conta com a participação do BC.
O relatório também mostra que todos os sistemas estrangeiros permitem o acesso móvel pelo celular. Em cinco países (Reino Unido, Índia, Dinamarca, México e Austrália) também é possível entrar via home banking. Desses cinco, apenas a Dinamarca não permite o acesso presencial, em ATM ou agência bancária.
Foram ainda percebidas diferenças entre as possibilidades de transferências ou pagamentos. Em todos os sistemas é possível fazer pagamentos a estabelecimentos comerciais, o que é indicado no relatório como uma alternativa ao uso de cartões e de dinheiro em papel ou moeda.
Por outro lado, quatro países não dispõem de pagamentos do governo: Índia, Suécia, Dinamarca e Itália. Segundo o relatórios, são nações nas quais o governo não participou diretamente da construção do sistema.
“A esse respeito, as experiências internacionais estudadas indicam que a presença do governo desde o início da implementação do arranjo ajuda a alavancar o uso do instrumento e a sua aceitação pela população”, explica o documento.
A análise verificou ainda as formas de identificação utilizadas nos outros países. A mais comum é o celular — em três países é possível ainda colocar o telefone fixo. Já o uso de email ocorre no Reino Unido, União Europeia e Austrália. Chamou a atenção dos servidores que na Itália é possível fazer a leitura de placas de carros para pagamentos instantâneos em estacionamentos e pedágios. No país europeu, também se permite número de cartão de fidelidade e QR code.
Sobre as tarifas cobradas aos usuários, o estudo aponta que em geral são definidas pelas instituições participantes (PSPs – Provedores de Serviços de Pagamentos). No México e no Reino Unido, a transferência entre pessoas físicas é gratuita. Já em quatro países não é cobrado para alguns dos serviços.
Em três países e na União Europeia a liquidez ocorre em tempo real, como será o sistema brasileiro. Por último, o relatório analisa a participação do Banco Central em relação ao sistema. Foi identificado que o BC no estrangeiro costuma ser o responsável pela vigilância do PIX, como será aqui.
“Também é comum a sua participação como catalisador, por meio de persuasão moral, ou mesmo como instituidor do arranjo”, complementa o documento.
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