Imagem da matéria: Governador da Paraíba veta projeto que buscava regular mercado de criptomoedas
Governador da Paraíba, João Azevêdo (Foto: Wikimedia Commons)

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), vetou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que buscava regular o mercado de criptomoedas no estado. O chefe do Executivo estadual afirma que o texto tem boas intenções, mas que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto.

Azevêdo diz que “embora vislumbre bons propósitos na iniciativa do parlamentar”, teve que vetar a iniciativa pois o PL iria interferir em matéria constitucional, prerrogativa que é apenas do Congresso.

Publicidade

O governador lembra que cabe à União administrar e fiscalizar as operações financeiras no país e disciplinar temas relacionados a direito civil, sistema monetário, transferência de valores e sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.

“Ainda que superada a inconstitucionalidade, resta evidente que a temática tratada no projeto de lei deve ser objeto de regulamentação uniforme para todo o país, tanto que a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal buscam um marco legal que deve ser fundamentado nos pilares de proteção do consumidor, poupança popular e estabilidade do Sistema Financeiro Nacional; prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; prevenção crimes contra o Sistema Financeiro Nacional; e desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação”, afirma o governador.

Prova anual de que não é pirâmide

O Projeto de Lei 3155/2021 estabelecia que as empresas que promovem a compra e venda de criptomoedas teriam que provar anualmente que não são esquemas de pirâmide.

O texto é de autoria do deputado Wilson Filho (PTB) e tinha duas disposições importantes: determinava que toda empresa que ofereça compra e venda de criptomoedas deveria enviar um relatório anual para o Ministério Público e Procon, e que esse documento deveria comprovar que a empresa teria capacidade de retornar todo o dinheiro investido pelos clientes em caso de uma retirada massiva das aplicações.

Publicidade

Na justificativa para o projeto de lei, Wilson Filho afirmava que a compra e venda de criptomoedas é uma relação de direito do consumidor.

You May Also Like
Imagem da matéria: Diretor da Binance fugiu com passaporte contrabandeado, afirma Nigéria

Diretor da Binance fugiu com passaporte contrabandeado, afirma Nigéria

Conselho Nacional de Segurança da Nigéria afirma que já está em contato com Interpol para emitir um mandado de prisão internacional
Imagem da matéria: Google agora mostra saldo de carteiras Ethereum ".eth" na pesquisa

Google agora mostra saldo de carteiras Ethereum “.eth” na pesquisa

Agora é possível buscar no Google um endereço Ethereum no formato ENS e receber no resultado o saldo e dados da carteira
Imagem da matéria: Cofundador da Apple vence nova etapa em processo contra YouTube por golpe com Bitcoin

Cofundador da Apple vence nova etapa em processo contra YouTube por golpe com Bitcoin

Juiz afirma que YouTube não pode se isentar da responsabilidade de sua plataforma ser usada para propagar golpes cripto
CEO da Coinbase Brian Armstrong em entrevista ao Bloomberg

CEO da Coinbase reconhece falhas na exchange e promete investir em infraestrutura

Brian Armstrong disse que o aumento inesperado do volume de negociação é um sinal de que as criptomoedas estão se tornando importantes na economia