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Projeto de lei na Paraíba determina que empresas de criptomoedas provem que não são esquema ponzi

Projeto agora irá ao Plenário para votação de todos os deputados estaduais da Assembleia

por Fernando Martines
14 out, 2021 18:14
Imagem da matéria: Projeto de lei na Paraíba determina que empresas de criptomoedas provem que não são esquema ponzi

Foto: Shutterstock

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Estadual da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 3155/2021, que regula o mercado de criptomoedas.

O objetivo é que as empresas que promovem a compra e venda de criptomoedas provem anualmente que não são esquemas de pirâmide.



O texto é de autoria de autoria do deputado Wilson Filho (PTB) e tem duas disposições importantes: determina que toda empresa que ofereça compra e venda de criptomoedas deve enviar um relatório anula para o Ministério Público e Procon, e que esse documento deve comprovar que a empresa tem capacidade de retornar todo o dinheiro investido pelos clientes em caso de uma retirada massiva das aplicações.

Na justificativa para o projeto de lei, Wilson Filho afirma que a compra e venda de criptomoedas é claramente uma relação de direito do consumidor.

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Assim, “para dar mais segurança ao consumidor paraibano”, a empresas devem enviar o relatórios para que “mesma demonstre não se tratar de em esquema ponzi”.

Definições de criptomoedas e blockchain

Além disso, traz a definição do que são criptomoedas (“moeda digital que utiliza a tecnologia blockchain para realizar suas transações”) e o que é blockchain (“livro-razão eletrônico compartilhado e imutável que facilita o processo de registro de transações e o rastreamento de ativos em uma rede empresarial”).

O artigo 2º determina que o relatório enviado deve detalhar “quais os investimentos feitos, de que forma são feitos e quais foram os balanços econômicos de ganho/perda”.

O PL também estipula o consumidor que quiser, deve ter acesso a esse relatório em até 60 dias após fazer o pedido.

Como penalização, o texto prevê multa e fechamento imediato da empresa caso as providências sigam sendo desrespeitadas. O projeto agora irá ao Plenário para votação de todos os deputados estaduais da Assembleia.



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