Funcionários da Casa da Moeda vem promovendo atividades nos últimos dias em meio aos planos do governo federal de privatizar a estatal e das discussões sobre um novo acordo trabalhista.
Na última sexta-feira (10), um grupo de empregados ocupou a sede administrativa da Casa da Moeda, que fica no bairro de Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro. Na segunda (13), um grupo de funcionários deu entrada, mas se recusou a trabalhar.
Já na terça-feira (15), as linhas de produção funcionaram normalmente pela manhã, mas houve nova manifestação de funcionários no período da tarde.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Moedeiros, que representa a categoria, uma assembleia de trabalhadores está marcada para a manhã desta quinta-feira (16). A pauta, segundo a entidade, é a discussão do novo acordo trabalhista – o último expirou em dezembro.
O próprio sindicato não considera que os movimentos dos últimos dias sejam uma greve de fato, mas ressalta que “a categoria está mobilizada”.
Desestatização e acordo coletivo
A Casa da Moeda é responsável pela fabricação de notas e cédulas de real em circulação no Brasil. A ela também cabe a impressão dos passaportes emitidos pela Polícia Federal e de selos postais e fiscais.
Em novembro passado, por meio de medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Casa da Moeda perdeu o monopólio para emissão de dinheiro. Já a exclusividade para a fabricação de cadernetas de passaporte e a impressão de selos postais vai até 31 de dezembro de 2023.
O procedimento faz parte dos planos do governo federal para desestatização da empresa, e também do plano para se desfazer do maior número possível de estatais.
Com o processo de repasse da Casa da Moeda à iniciativa privada, começou também a negociação de um acordo trabalhista. E com ela, as indefinições sobre o futuro dos funcionários e da própria empresa.
A categoria quer a manutenção das regras das cláusulas sociais garantidas no acordo coletivo de 2019, como as do plano de saúde e do auxílio-transporte, enquanto a versão de 2020 não sai.
O auxílio-transporte se deve ao fato de a Casa da Moeda ficar em uma região afastada do Rio de Janeiro, que sofre com índices de violência. Os próprios funcionários evitam dizer que trabalham na estatal.
Direção x sindicato
O estopim para as manifestações teria sido uma entrevista concedida à GloboNews na sexta-feira pelo diretor da instituição, Fábio Rito Barbosa, sobre demissões e privatização. Ele afirmou que o elevado gasto com pessoal é um dos problemas que levou a estatal a registrar prejuízos nos últimos anos.
O presidente do sindicato que representa os funcionários da Casa da Moeda, Aluizio Junior, rebateu as afirmações de Barbosa.
“Ele criou uma narrativa que não é verdadeira, porque ele fala que a Casa da Moeda gastou 46% do seu faturamento bruto com o pessoal, pode ser um pouco verdade, mas o governo federal tirou desde 2017 R$1,5 bilhão, 60% do faturamento da instituição quando tirou o Siconv (serviço de selo fiscal digital e rastreável). O trabalhador não é responsável pela situação que a empresa está, foi uma decisão de governo de desmonte que começou a partir de 2016”.
Por meio de nota disponível no portal da Casa da Moeda, a estatal informa que “entende que a empresa e os funcionários passam por um momento de incertezas e preocupações, decorrentes da sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.
Ainda segundo a nota, a Casa da Moeda diz que permanece aberta à negociação para conclusão do acordo trabalhista, aguardando a proposta do sindicato a ser referendada pela assembleia de funcionários.
Desde 2010, a estatal vinha registrando receita bruta anual acima de R$ 2 bilhões. Em 2016, no entanto, a estatal lucrou R$ 60,2 milhões, 80,7% abaixo de 2015.
A partir de 2017, a Casa da Moeda passou a registrar prejuízos. Reduções de contratos com a Receita Federal para a produção de selos fiscais e a própria redução da demanda por cédulas e moedas pelo BC vem enfraquecendo a estatal financeiramente.
A Casa da Moeda conta com aproximadamente 2.000 funcionários.
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