Carlos Natanael Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, perdeu a nacionalidade brasileira após ter requerido a cidadania americana. A decisão foi do então Ministro da Justiça Torquato Jardim. Wanzeler chegou a levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro relator Ricardo Lewandowski deu razão ao Ministério da Justiça.
Wanzeler impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar para que revogasse a Portaria 90/2018, pela qual o Ministro da Justiça declarava a perda da nacionalidade brasileira do impetrante, uma vez que ele havia optado pela cidadania norte-americana.
De acordo com o relatório apresentado na decisão de Lewandowski, o Mandado de Segurança nº 36.359 antes de chegar ao STF havia passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual se limitou a negar o pedido liminar.
O STJ, então, disse que não era competente para julgar aquele caso e enviou os autos para o Supremo Tribunal Federal.
Dono da Telexfree sem razão
Lewandowski afirmou que o Mandado de Segurança não deveria prosseguir pois Wanzeler não conseguiu comprovar o direito líquido e certo sobre a cidadania brasileira.
O fato é que a portaria 90/2018 se fundamentou no artigo 12, § 4º, Inciso II, da Constituição Federal, pelo qual fica claro que “Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade”.
O argumento de Wanzeler, de que requereu a nacionalidade norte-americana para “acelerar o procedimento de visto de residente permanente de sua filha Lyvia nos Estados Unidos, onde residia com o restante da família”, não convenceu o ministro do STF.
“No caso concreto, havia outras hipóteses de vistos, bem como caminhos diversos, para garantir a permanência da filha do impetrante nos Estados Unidos. Nesse cenário, não vislumbro a existência de direito líquido e certo a ser tutelado pelo Supremo Tribunal Federal”.
Receio da extradição
Wanzeler estava respondendo uma ação penal nos Estados Unidos (EUA). Ele corria o risco de ser extraditado para o país caso perdesse a nacionalidade brasileira.
Nos autos desse Mandado de Segurança há a informação de que a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República havia requisitado “cópias do procedimento que resultou na decisão administrativa em debate, o que justifica o receio de o impetrante vir a sofrer novos pedidos de prisão preventiva para fins de extradição, correndo o risco de uma injusta prisão cautelar.”
Wanzeler, contudo, argumentou que o pedido para a manutenção da cidadania brasileira não se devia ao processo criminal nos EUA, pois ele também estava respondendo a outros processos penais no Brasil.
O empresário Carlos Natanael Wanzeler responde a ação penal nos Estados Unidos com pedido de prisão feito em maio de 2014. Além disso, ele tem diversas ações tramitando na Justiça brasileira por causa da Telexfree.
Essa empresa, que tem como razão social Ympactus Comercial Ltda, foi investigada por atuar em esquema de pirâmide financeira.
Respondendo na Justiça
O sócio norte-americano e fundador da companhia, James Merril, havia admitido em 2016 que a Telexfree não passava de fraude e que ele havia conspirado contra a Justiça de Massachusetts, conforme foi noticiado no G1 naquela época.
Merril e Wanzeler conseguiram atrair com as suas promessas de ganho fácil a partir de vendas de produtos de telefonia Voipcerca de 1 milhão de pessoas. Vale pontuar que a Telexfree sequer tinha autorização da Anatael para atuar no setor, mas ainda assim os números mostram que muita gente acreditou na empresa.
Segundo informações do site Brazilian Voice, a Telexfree responde no Brasil a mais de 11 mil ações civis movidas por particulares, 3 ações de natureza tributária, 15 ações penais e uma ação civil pública.
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