O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) publicou nesta quarta-feira (12) um vídeo no seu canal de YouTube para criticar os projetos de lei que tramitam em Brasília com o objetivo de regular o mercado brasileiro de criptomoedas.
Kataguiri iniciou o vídeo alertando seus mais de 800 mil inscritos que o que passa na cabeça dos governantes envolvidos com os projetos de lei “não é nada bom, nada que vai trazer benefícios para o mercado de criptoativos” — no qual investe.
O deputado cita especificamente o projeto de lei 2303/15, aprovado na Câmara dos Deputados no início de dezembro e que atualmente aguarda votação no Senado.
O PL estabelece que um órgão fiscalizador apontado pelo Poder Executivo — provavelmente o Banco Central — deverá passar a fiscalizar a criação e o funcionamento das exchanges que operam no país. Além disso, o texto aumenta as punições para quem cometer crimes de estelionato e lavagem de dinheiro utilizando criptomoedas.
“Ele [projeto de lei] deu poderes amplos para que o Executivo regulamente criptoativos, por isso que eu votei contra. […] O ponto negativo disso é que as exchanges vão precisar de uma permissão do governo para operar no Brasil”, disse.
Na visão do deputado, a fiscalização será negativa e fará com que as operações não sejam mais livres no país. “Não é simplesmente o sujeito ir lá, abrir uma empresa, colocar uma sede de qualquer país ou mesmo no próprio Brasil e começar a operar. Não, dessa vez, a empresa vai passar por um procedimento regulamentado pelo Banco Central para operar no Brasil”.
Visões de Kim Kataguiri
Ele acrescenta que o Banco Central, portanto, passará a ter poder de veto sobre novas instituições do setor e que a legislação é uma “carta branca para o legislativo fazer o que bem entender”.
“O projeto aprovado pelo Congresso Nacional em si, não é desastroso. Não estabelece nenhuma operação que inviabilize a operação de criptoativos de exchange no Brasil, mas ele dá poderes para que o Executivo tenha esse poder de regulamentar a ponto de inviabilizar”, afirma.
Embora não acredite que esse cenário de proibição total se concretize, ele argumenta que o que virá, “vai burocratizar, encarecer e ser uma barreira de mercado”.
Kataguiri ainda sinalizou que deve em breve se reunir com a Receita Federal para discutir a tributação de criptomoedas:
“Devo me reunir aí com os representantes da Receita quando voltar para Brasília para saber como eles vão tributar, em relação principalmente a NFTs… a partir de qual momento você precisa pagar tributação, qual é o limite, sobre qual ganho de capital, se precisa pagar ou não se converte de um NFT para outro NFT… tem uma série de dúvidas surgindo”.
