Decisão da Suprema Corte dos EUA pode impactar mineração de bitcoin

Na quinta-feira (30), a Suprema Corte dos EUA emitiu uma decisão que limita a capacidade da Agência de Proteção Ambiental (ou EPA, na sigla em inglês) regulamentar emissões de carbono de usinas de energia, o que pode ter um impacto nas operações de mineração de bitcoin (BTC) e de outras criptomoedas que dependem de fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis.

Citando a “doutrina de grandes questões”, o tribunal disse que “se negou a julgar válida a afirmação da EPA de ter poder regulatório sem limites” sobre usinas de energia e que normas precisam ser especificamente ordenadas pelo Congresso Americano, de acordo com uma norma do Supremo Tribunal.

“Complica consideravelmente a capacidade de a EPA usar a Lei de Ar Puro como uma ferramenta regulatória sobre o clima”, explicou o deputado Jared Huffman, autor principal de uma carta enviada pelos Democratas da Câmara que exigem mais supervisão à mineração cripto pela EPA, contou ao Decrypt.

Embora não tenha operações de mineração de criptomoedas como um alvo específico, a decisão do Supremo Tribunal também pode limitar a capacidade da EPA em regulamentar essas unidades, como pedido em uma ordem executiva do presidente Joe Biden, assinada em março, que garante o desenvolvimento responsável de ativos digitais.

Sem sinal verde

Huffman acredita que se operações de mineração cripto estão “celebrando e pensando que agora cripto possui um sinal verde para continuar devorando enormes quantias de energia que contribuem com a poluição do ar e o lixo eletrônico”, estão erradas.

Ele afirmou que é bem provável que a EPA ainda consiga perseguir operações específicas de mineração cripto, “principalmente se tiverem ligação com usinas de energia que utilizam combustíveis fósseis”, seja em relação à prolongar a vida útil de uma usina ou religar a usina de carvão para gerar eletricidade para a mineração de criptomoedas.

Um dos principais objetivos políticos da ordem executiva é implementar o uso de criptomoedas de uma forma que “reduza impactos climáticos negativos e a poluição ambiental, que pode resultar de alguma mineração de criptomoedas”, e a EPA estava incluída como uma das agências necessárias ao promover ações exigidas pela ordem executiva.

Decisão do Supremo

O parecer do tribunal foi escrito pelo chefe de justiça John Roberts e alegava que a Lei de Ar Puro não autoriza a agência e regular a produção de carbono de usinas de energia como um todo, além das usinas que operam especificamente com carvão.

A decisão também enfatizou que o Congresso deve autorizar normas consideradas transformacionais a “um setor fundamental da economia” antes de serem implementadas pela EPA ou qualquer agência executiva para abordar um problema específico, como a mudança climática.

A resolução do tribunal segue uma carta enviada por Democratas da Câmara à EPA em abril, pedindo por “mais supervisão” ao impacto ambiental das criptomoedas, à qual defensores de bitcoin responderam em sua própria quarta, afirmando que a declaração de membros da Câmara estava repleta de “equívocos”.

Fazendo referência à carta enviada por entusiastas de bitcoin, incluindo o CEO da Block Jack Dorsey e o CEO da MicroStrategy Michael Saylor, Huffman disse que o argumento de que “o problema das pessoas é com o sistema, e não com cripto” não se sustenta mais.

“Será ainda mais difícil tornar o sistema mais sustentável após essa decisão”, explicou Huffman. “Acredito que será mais difícil para [o setor] cripto dizer que é apenas um usuário benigno da eletricidade em um sistema que continua se tornando cada vez mais sustentável.” 

Huffman alega que empresas cripto vão continuar buscando a energia mais barata que puderem encontrar em estados favoráveis a combustíveis fósseis enquanto outros estados, como a Califórnia, vão intervir para preencher a lacuna deixada pela decisão do Supremo Tribunal.

Na quinta-feira, conforme o Supremo Tribunal impactou a autoridade da EPA, legisladores em Nova York negaram a solicitação de renovação para uma licença da Greenidge Generation, uma usina de gás que utiliza energia para minerar bitcoin no Condado de Yates, em Nova York.

Basil Seggos, representante do Departamento de Conservação Ambiental (ou DEC) do Estado de Nova York, anunciou a decisão da agência via Twitter, alegando que a “queima de combustíveis fósseis para impulsionar a mineração cripto triplicou as emissões da unidade”.

De acordo com uma declaração publicada em seu site, a rejeição do DEC foi baseada parcialmente no fato de que a unidade “em vez de apenas fornecer energia ao sistema de eletricidade do estado, […] agora forneceria a energia gerada internamente para fornecer suporte às demandas das operações de mineração da Greenidge de criptomoedas proof of work que consomem muita energia”.

Em abril, legisladores estatais de Nova York aprovaram uma moratória de dois anos para operações de mineração que utilizam combustíveis fósseis e usam proof of work (ou PoW), um método de verificação de transações em blockchain que exige altas quantias de poder computacional, mas a lei ainda precisa ser assinada pela governadora do estado, Kathy Hochul.

Na quinta-feira, Hochul compartilhou um tuíte elogiando o DEC por sua decisão: “Embora o Supremo Tribunal deixe o governo federal para trás na luta contra a mudança climática, Nova York vai continuar liderando”.

*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.