A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) determinou na tarde de terça-feira (15) que Helbert Pimenta do Nascimento e sua empresa, a HS Capital Serviços de Intermediação Eireli, parem imediatamente de ofertar serviços de administração de carteira de valores mobiliário.
De acordo com a área técnica da autarquia, responsável por regular o mercado de capitais no Brasil, há fortes indícios de que a empresa, com sede em Salvador (BA), e seu proprietário estejam oferecendo o serviço no mercado sem autorização e registro prévio para atuar.
De acordo com o regulador, “o exercício da atividade de administração de carteiras sem a observância dos requisitos legais ou regulamentares autorizam a CVM a determinar a suspensão de tais procedimentos, na forma do art. 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, e caracterizam, ainda e em tese, o crime previsto no art. 27-E da Lei nº 6.385”, diz trecho da deliberação.
Ainda segundo a CVM, se a determinação não for cumprida, tanto Nascimento como a companhia poderão ser multados em R$ 5 mil por dia.
O que é a HS Capital?
A HS Capital Serviços de Intermediação Eireli, segundo o site institucional da empresa, é uma “gestora de recursos independente, dedicada a investimentos, educação financeira, consultoria estratégica, intermediação e soluções estruturadas para diversos tipos de negócios”.
Conforme consulta na Receita Federal, a empresa foi fundada na capital baiana em janeiro de 2019. O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal do negócio é o 63.11-9-00, que se refere a “tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet”.
O que disse a empresa?
Contatado, Pimenta do Nascimento informou que vai responder à CVM, mas garantiu que não trabalha com captação de mercado, apesar de ter sócios investidores. “A gente compra partes de negociações de empresas para poder vender e também compramos imóveis para poder obter lucro e fazer repartição com nossos sócios investidores. A gente não oferta investimento no mercado”, disse.
Ele falou ainda que a pandemia do novo coronavírus travou os negócios e hoje a empresa tem um número alto de imóveis que não foram vendidos. “Um dos sócios investidores se sentiu lesado com essa situação e fez uma denúncia à CVM”.
Sobre o CNAE, Pimenta do Nascimento disse que, além do código principal, tem outros dois complementares voltados a “gestão de ativos intangíveis não-financeiros” e “atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários”.
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