A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concedeu na quarta-feira (27) a primeira licença para uma empresa do setor de criptomoedas comercializar tokens de renda fixa usando o cadastro de plataforma de crowdfunding. A informação foi adiantada ao Portal do Bitcoin por Bruno de Freitas Gomes, Superintendente de Securitização da CVM, que disse que o nome da empresa ainda não pode ser revelado.
Gomes esteva presente no evento da ABCripto de lançamento do Selo de Conformidade da associação, que aconteceu em São Paulo na quinta-feira (28). Na ocasião, ele falou com a reportagem após o seu painel de debate.
“Tem agora um movimento das tokenizadoras virem e se registrarem como plataforma, isso já está acontecendo. Nós já demos ontem o primeiro registro nesse caso. Eu só não posso comentar do caso específico”, disse o membro da CVM.
Segundo o superintendente, o registro é fruto de um trabalho educacional da ABCripto e que foi feito em um tempo rápido se comparado com os trâmites habituais que envolvem o processo.
“Já veio um processo bem redondo, bem em linha com o que nós esperávamos”, disse Gomes.
O porta-voz da CVM afirma que este foi apenas o primeiro cadastro. “Tem outros já que estão vindo”, garantiu.
Caminho encontrado
A CVM emitiu dois pareceres em 2023 para tratar de tokens de renda fixa e houve insegurança no mercado sobre quais eram as regras para comercialização deste tipo de produto.
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Bruno de Freitas Gomes afirma que a solução de cadastro das empresas como plataformas de crowdfunding foi um meio encontrado para que o setor continuasse atuando sem a carga intensa de burocracia que produtos de investimento tradicionais possuem.
“Eu acho que é um diálogo que eles [mercado cripto] entenderam o nosso posicionamento e nós demos um caminho: ‘Olha, você precisa vir aqui e se registrar’”, disse o membro da CVM.
O problema é que, se fossem pela via normal, as empresas iriam precisar de uma licença no Banco Central para ser corretora e entregar o ativo para uma depositária central.
“Toda essa nossa infraestrutura de Banco Central, de CVM, ela não é aderente à tecnologia que está sendo utilizada para ofertar essa oportunidade de investimento”, constatou. “Então nós demos um caminho que é o se credenciar com a plataforma de crowdfunding.”
Segundo Gomes, a plataforma de corwdfunding é como se fosse uma corretora, só que desburocratizada e com isenções regulatórias. “Não é à toa que ela tem um limite para operar de R$ 15 milhões por oferta. Mas é um limite que nós ainda não vimos as tokenizadoras testarem e chegarem próximo”, finaliza.
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