CVM proíbe atuação de corretora de forex comandada por empresa de planejamento financeiro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ordenou que a empresa Paladin Forex deixe de captar clientes residentes no Brasil para a realização de operações no denominado mercado Forex sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.

Segundo o Ato Declaratório 17.997, de 29 de julho de 2020, as operações da Paladin Forex, também conhecida como Gryphon Financial Services, envolvem negociações com pares de moedas estrangeiras, revelando a existência de instrumentos financeiros por meio dos quais são transacionadas taxas de câmbio.

Desta forma, essas características amoldam-se à definição de contrato derivativo e, por conseguinte, ao conceito legal de valor mobiliário, conforme disposto no artigo 2º da Lei nº 6.385, que ‘dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários’.

Conforme o documento, oriundo da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM (SMI), a entidade reitera o stop order à Paladin Forex em maio deste ano, quando declarou que a empresa não é integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários brasileiro.

Na ocasião, a empresa vinha ofertando investimentos em derivativos em geral não só pelo seu site, mas também por outros meios na internet. Por isso, a autarquia renovou sua decisão e alerta aos participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral.

Desta forma, a Paladin Forex, comandada pela Mercattus Planejamento Financeiro Ltda (CNPJ 07.607.753/0001-09) e seu sócio Luidd Marcal Sodre, fica proibida de oferecer “qualquer oportunidade de investimento no denominado mercado Forex, de forma direta ou indireta, por meio da página mencionada ou de qualquer outra maneira”.

Stop orders da CVM

A CVM emitiu 15 stop orders neste ano, sendo 12 deles desde abril. De acordo com a autarquia, esse alerta é uma medida de natureza cautelar, que visa prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela autarquia.

A grande maioria dos casos é por ofertas de Forex (Foreign Exchange), Contracts For Difference (CFD) e Opções Binárias.

Mas também afeta inclusive grandes nomes do mercado de criptoativos, como as opções de futuros da exchange global Binance. Veja a lista aqui.

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