A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou na terça-feira (12) a plataforma de negociação forex Mercattus Planejamento Financeiro e seu representante, Luidd Marçal Sodré, a pagarem R$ 300 mil em multas cada um. De acordo com o órgão, as multas se referem à administração irregular de carteira de valores mobiliários.
A condenação ocorreu no julgamento do Processo Administrativo Sancionador CVM Nº 19957.000829/2021-74, baseado em reclamações endereçadas ao Serviço de Atendimento ao Cidadão da CVM que, em março de 2018, “apontavam indícios de que Luidd Sodré, por meio da Mercattus, ofertava publicamente investimentos no mercado Forex”.
Segundo o relatório, acusações posteriores indicaram que houve cliente que não conseguiu sacar seu investimento, outro que viu seu fundo diluir de R$ 10 mil para R$ 1 mil, e outro que teve os fundos bloqueados. As ofertas na época, segundo as vítimas, seriam feitas por Sodré.
O relatório indica que, após as acusações, houve relatos de clientes que não conseguiram sacar seus investimentos devido a bloqueios. Um dos investidores, por exemplo, afirmou ter visto seu capital diluir de R$ 10 mil para R$ 1 mil. As vítimas afirmam que, na época, as ofertas eram feitas por Sodré.
Após o julgamento e voto do relator, por unanimidade, a CVM multou as duas partes em R$ 600 mil no total.
Em relação à acusação de realizar oferta pública de distribuição de valores mobiliários sem autorização da CVM, o colegiado não encontrou infração e decidiu absolver a empresa e o executivo dessa acusação específica.
As empresas de Sodré
Em julho de 2020, a CVM aplicou um stop order na Paladin Forex, comandada pela Mercattus e Sodré, que ficou proibida de oferecer, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, “qualquer oportunidade de investimento no denominado mercado Forex, de forma direta ou indireta, por meio da página mencionada ou de qualquer outra maneira”.
Na época, houve indícios de que as operações da Paladin Forex, também conhecida como Gryphon Financial Services, envolviam negociações com pares de moedas estrangeiras, revelando a existência de instrumentos financeiros por meio dos quais são transacionadas taxas de câmbio.
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