A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na quarta-feira (10) seu Relatório de Atividade Sancionadora com dados do 4º trimestre de 2023 e o compilado do ano. Segundo a autarquia, houve um aumento de 1.791% no valor ganho com multas aplicadas no período.
Conforme mostra o relatório, no 4º trimestre de 2023, o valor total das multas, aplicadas a 66 acusados, foi de R$ 409.054.785,44, totalizando R$ 832.080.723,98 em arrecadação, referentes 186 processos. Vale lembrar que a arrecadação só acontece quando, de fato, a pessoa paga a multa.
A CVM também destacou sobre o aumento na quantidade de julgamentos realizados e de propostas de Termo de Compromisso analisadas pela autarquia. Ao longo de 2023, foram realizados 72 julgamentos de processos administrativos sancionadores (PAS), maior quantitativo desde 2019, representando um aumento de quase 45% em relação ao total de 2022.
Acerca das propostas de Termo de Compromisso apreciadas pelo colegiado da CVM, houve um crescimento de cerca de 25% em relação ao último levantamento. De acordo com o relatório, em 2023, foram 93 propostas, das quais 46 foram aprovadas, envolvendo 70 proponentes, cujos montantes financeiros chegaram a R$ 43,7 milhões no ano.
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Outro destaque no relatório foi a redução do estoque de processos a serem julgados. Segundo a CVM, no final de 2023, o número de processos administrativos sancionadores com Diretor Relator definido chegou a 114, representando redução de quase 21% em relação ao estoque final de 2022.
Durante 2023, a CVM enviou também 407 Ofícios de Alerta (104 somente no 4º trimestre) e publicou 11 stop orders (alertas ao mercado de atuação irregular).
“O Relatório da Atividade Sancionadora consolida as informações relativas à atuação da CVM proveniente da supervisão, apuração e fiscalização que resultem na prevenção ou mitigação do cometimento de eventuais ilícitos no mercado de valores mobiliários”, disse a CVM.
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