O relatório Monetary Dialogue de Julho, recentemente publicado pelo Parlamento Europeu, afirma que criptomoedas como o bitcoin não têm ainda capacidade para suplantar o sistema financeiro atual, dada a fraca capacidade de processar transações que a tecnologia blockchain atual tem.
De acordo com o documento de 31 páginas, criado a pedido da Comissão dos Assuntos Econômicos e Monetários da União Europeia, a tecnologia por trás do bitcoin enfrenta ainda algumas limitações que fazem demasiado caro processar o número de transações que o sistema financeiro atual processa.
Assim o documento, que nota que com criptomoedas transações monetárias são “seguras, transparentes e rápidas,” nota que estas não são uma ameaça também para moedas fiduciárias. O relatório reconhece, no entanto, que tecnologias como a Lightning Network do bitcoin estão a ser desenvolvidas e podem vir a mudar o futuro das criptomoedas.
De momento, segundo o relatório, as criptomoedas são usadas como um veículo para a especulação financeira. Posto isto, o documento aborda a possibilidade de uma criptomoedas lançada por um banco central (CBDC – de Central Bank Digital Currency).
Este tipo de criptomoedas poderia já ser disruptiva, visto ter a capacidade de dar a estas instituições financeiras maior controle sobre a política monetária de um pais, podendo aplicar até taxas de juro negativas sem que haja outra opção para os cidadãos.
Políticas como esta podem, de acordo com os autores, levar a um sistema financeiro mais estável. Lê-se no relatório (traduzido):
“Como o caráter de reserva fracionária do sistema bancário atual pode ser uma fonte importante de instabilidade, tal mudança disruptiva não é necessariamente um desenvolvimento ruim, mas pode finalmente abrir o caminho para um sistema financeiro mais estável.”
Avanços das criptomoedas
Apesar de reconhecer os problemas das criptomoedas e de negar a possibilidade de estas suplantarem o sistema financeiro atual, o relatório aborda a possibilidade de virem a beneficiar países sob rígidos controles monetários, como a China em que as criptomoedas são utilizadas para passar dinheiro para além das fronteiras do pais.
Este abordou ainda a criptomoeda Venezuelana, a Petro, supostamente apoiada por uma parte das reservas de petróleo do país. Caracterizou a sua pré-venda como uma forma de contornar sanções internacionais e obter capital estrangeiro.
O documento aponta que as criptomoedas podem também vir a fazer avanços em países com moedas fiduciárias mais estáveis, tendo em conta o aumento no número de corretoras que permitem trocar criptos por moedas fiduciárias como o real ou o dólar.
Este aumento, junto de um aumento de liquidez e uma redução na volatilidade, pode ajudar as criptomoedas a servirem de proteção contra riscos financeiros como um crash na bolsa. Lê-se:
“Em princípio, criptoativos poderiam, portanto, oferecer uma oportunidade de diversificação e proteção contra movimentos em outras classes de ativos. No entanto, assim que o valor de uma criptomoeda se tornar estável em relação a alguma moeda tradicional, suas propriedades de cobertura também corresponderão às da respetiva moeda tradicional, diminuindo sua utilidade.”
Propostas de regulação
O relatório adianta ainda algumas propostas de potenciais regulações a serem implementadas. Salienta que quaisquer medidas não podem vir a “restringir a criação de riqueza,” tendo ao mesmo tempo de ter em conta a potencial diversificação da futura evolução do ecossistema.
Pelos autores do mesmo, aumentar a transparência nos mercados e ajudar investidores a protegerem-se deve ser uma prioridade para os reguladores. Bancos que ofereçam contas a clientes relacionados com criptomoedas devem também “ter em conta os riscos associados à exposição a criptomoedas.”
O documento apela ainda para regulações mais claras por toda a União Europeia, criticando fortemente a Alemanha por colocar demasiados entraves no mercado:
“[A] Lei Bancária (Kreditwesengesetz) se aplica, criando efetivamente um obstáculo de entrada que reduz a demanda e a liquidez das criptomoedas e, em última análise, inibe a adoção massiva das criptomoedas.”
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