A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela (ANC) aprovou um decreto presidencial que permite o uso de criptomoedas e que também valida a Petro (PTR). O anúncio da nova lei foi publicado pela Telesurtv, na última quarta-feira (04). Assim ficou estabelecido oficialmente as bases necessárias para o livre comércio do novo mercado financeiro.
O novo regulamento, apresentado pelo vice-presidente Tareck El Aissami, é uma resposta ao que o governo considerou uma ‘afronta’ no início de março deste ano quando a assembleia paralela, formada por membros da oposição, disse que a Petro era inconstitucional. A Venezuela é o primeiro país a criar uma criptomoeda apoiada pelo Estado.
O documento é composto por 12 artigos que detalham as garantias do uso de criptoativos entre pessoas singulares e coletivas nos setores público e privado, bem como na gestão de bens e serviços. Com odecreto, o governo venezuelano alega que facilitará a criação de exchanges e o monitoramento das atividades. Também terá o controle no que diz as normas da regulamentação no novo mercado financeiro.
Com a Petro o governo da Venezuela pretende equilibrar as finanças do país, que está em crise econômica e inflacionária. O regime do ditador Nicolás Maduro alega que tem sido prejudicado por sanções impostas pelos Estados Unidos e por países da União Europeia (UE).
O projeto garante que a criptomoeda será aceita como forma de pagamento de impostos, taxas, contribuições e serviços públicos nacionais.
Problemas de fluxo na Venezuela
Diante dos graves problemas de fluxo monetário que levaram o país a declarar parcialmente uma moratória para quitação de dívidas, o presidente venezuelano Nicolás Maduro lançou a pré-venda da Petro em 20 de fevereiro. Na ocasião ele informou que seriam oferecidos 82,4 milhões de tokens e 100 milhões de Petros.
A criptomoeda venezuelana é apoiada por uma parte das reservas de petróleo, mais de 5 milhões de barris. Seu preço inicial foi estabelecido em US$ 60 como valor de referência, o equivalente ao preço de um barril de petróleo venezuelano.
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