O Tribunal de Apelação de Montenegro manteve sua decisão de extraditar Do Kwon, fundador da Terraform Labs e da falida criptomoeda LUNA, para a Coreia do Sul.
A decisão de 1º de agosto marca a conclusão de uma longa saga jurídica que envolveu vários recursos e reversões judiciais.
O Tribunal de Apelação confirmou a decisão de 28 de junho do Tribunal Superior em Podgorica, que concedeu o pedido de extradição da Coreia do Sul e rejeitou um pedido simultâneo dos Estados Unidos. A decisão do tribunal baseia-se nas disposições da Lei de Montenegro sobre Assistência Jurídica Internacional em Assuntos Criminais.
O Tribunal Superior já havia permitido a extradição imediata de Kwon para a Coreia do Sul para ser processado por várias acusações criminais.
No entanto, negou o pedido dos EUA para a extradição acelerada, apesar de os EUA terem procurado Kwon para procedimentos legais importantes.
A decisão afirma que o Tribunal Superior em Podgorica determinou corretamente que os requisitos legais para extradição foram cumpridos tanto pela Coreia do Sul quanto pelos Estados Unidos.
No entanto, o tribunal deu procedência ao pedido da Coreia do Sul com base na ordem em que os pedidos de extradição foram recebidos.
A decisão dessa semana vem na sequência de uma série de batalhas legais e recursos referentes à extradição de Kwon. É provável que seja a palavra final sobre o assunto, encerrando meses de especulação quanto à possibilidade de Kwon enfrentar acusações nos Estados Unidos ou na Coreia do Sul.
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As polêmicas envolvendo Do Kwon
O caso contra Do Kwon atraiu a atenção internacional devido ao colapso da Terraform Labs e de suas criptomoedas associadas, TerraUSD (UST) e Terra (LUNA), em maio de 2022.
As consequências desse evento repercutiram no setor cripto e levaram a várias investigações e ações judiciais em diversas jurisdições.
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Vale a pena observar que, em abril de 2024, um tribunal dos EUA considerou a Terraform Labs e Do Kwon responsáveis por fraude em um processo movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).
O veredicto incluiu seis acusações, entre elas a de enganar conscientemente os investidores e o manuseio “imprudente” dos fundos dos clientes.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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