O mercado de casas de apostas esportivas online movimenta R$ 12 bilhões ao ano e a regulamentação prometida pelo ministro Fernando Haddad deve ser feita por meio de um decreto do Poder Executivo.
As estimativas são de fontes próximas aos principais players desse segmento, que relataram ao Portal do Bitcoincomo estão os preparativos para a regulamentação de portais como Betano e Bet365.
Na quarta-feira (1º), o ministro da Economia, Fernando Haddad, disse em entrevista ao portal UOL que pretende tributar “jogos eletrônicos” como uma maneira de compensar o reajuste da tabela do Imposto de Renda. Não ficou claro se estava falando de cassinos online ou games, mas a agência de notícias Reuters confirmou se tratar de casas de aposta online – as populares “bets”.
Segundo a fonte, o futuro decreto do governo deve estabelecer que o Ministério da Economia será o responsável por conceder licenças de operação – e que essas outorgas só serão fornecidas para empresas que tenham CNPJ e presença real no Brasil.
A tributação deve ter várias camadas. Primeiro, deverá haver uma contribuição para a seguridade social de 0,05% sob toda a arrecadação das casa de apostas esportivas.
Na sequência, deverá ser instituído o pagamento de Imposto de Renda sob a premiação. Depois , será ainda feita uma conta para calcular a diferença entre a arrecadação da casa menos as suas despesas; em cima desse valor deverá ser cobrado 5%, prática comum em outros países que tributam apostas esportivas.
Além disso tudo, as casas de aposta ainda terão que pagar uma taxa fixa de fiscalização e esse valor será calculado de acordo com os prêmios que cada empresa paga.
Muito do que deve vir no decreto já está dito ou pressuposto na Lei 13.756, de dezembro de 2018, que criou a possibilidade de exploração das apostas de quotas fixas, que é onde se situam todas as bets que atuam no Brasil.
Segundo Tiago Gomes, especialista em Direito Comercial pela USP e sócio do escritório Ambiel Advogados, haveria a possibilidade de cobrar tanto as bets quanto os apostadores em si.
“De um lado, as empresas se constituíram no exterior, e, portanto, se sujeitam ao regime de tributação dos países em que estão estabelecidas. De outro, os apostadores, por não haver uma regulamentação específica, deixam de recolher o Imposto de Renda pelos ganhos apurados com as apostas. Com a regulamentação, o que se espera é resolver esses dois problemas”, explica.
Compensação para perdas tributárias
A regulamentação das bets tem uma finalidade dupla. De um lado, o dinheiro arrecadado deverá ser usado para compensar as perdas de arrecadação do governo geradas pela correção na tabela do Imposto de Renda nacional.
O presidente Lula anunciou no dia 16 de fevereiro que a faixa de isenção de Imposto de Renda irá aumentar de R$ 1.903,98 por mês para R$ 2.640 mensais. A medida irá valer nas declarações que serão entregues em 2024.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já disse que o aumento da faixa de isenção irá fazer com que 13,7 milhões de pessoas deixem de pagar Imposto de Renda. Isso representa uma perda estimada de R$ 3,2 bilhões no primeiro ano, levando em conta que começa a vigorar no próximo mês de maio, e R$ 6 bilhões em 2024, quando já valerá por todo o ano.
É em busca desse valor perdido que o governo pretende tributar as bets.
Como processar as bets
O segundo ponto por trás da regulamentação pretendida pelo governo é facilitar que clientes que se sintam lesados possam ter canais por onde buscar seus direitos, obrigando com que as bets mantenham uma presença no Brasil – e ao alcance da Justiça local.
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A exemplo do cassino online Blaze, as bets são empresas estrangeiras sem representação oficial clara no Brasil. Para acionar uma empresa estrangeira sem representação no Brasil, o caminho clássico é o envio de uma carta rogatória para o sistema de Justiça do país onde a companhia é sediada. Mas esse processo é lento, caro e em geral não compensa financeiramente em casos de valores menores.
Diante desse cenário, uma outra opção é tentar responsabilizar alguma empresa parceira que viabilize a operação da companhia estrangeira dentro do Brasil, como as que fazem o processamentos dos pagamentos das apostas. No entanto, essa é uma pção controversa.
Hoje, os advogados se dividem sobre se estas empresas poderiam ou não ser acionadas judicialmente em casos de clientes lesados. Com a obrigação da presença jurídica em território brasileiro para concessão da outorga, elas poderiam ser acionadas judicialmente de forma direta em casos de queixas dos usuários, além de permitir a cobrança dos impostos.
Queixas sobre a Betano
E o que não faltam nas bets são reclamações. O Portal do Bitcoin publicou recentemente uma série de reportagens mostrando relatos de consumidores que afirmam que as grandes casas de aposta online, estão manipulando jogos para não pagar prêmios.
A Betano acumula mais de 6400 mil queixas nos últimos seis meses no site Reclame Aqui. A situação é tão grave, que o score da plataforma de defesa do consumidor, é classificado como ruim. Só 40% dos clientes voltaria a usar o site de apostas e a nota dos clientes é de 3.78 — de um total de 10.
Um dos clientes que acusam a Betano, por exemplo, é William–que preferiu não ter o sobrenome revelado -, morador de Vitória (ES). Ele diz ter apostado R$ 61 mil em um jogo chamado Speedway, que é uma corrida virtual de motos da Betano. O cliente colocou o dinheiro na vitória do personagem Simon Rampling, que teria se sagrado vencedor. A aposta pagava 2.62; com isso, ele teria lucrado R$ 159 mil.
Em um primeiro momento, a aposta foi confirmada como vencedora em seus registros, mas pouco tempo depois o status teria sido alterado para uma derrota. William era cliente da Betano há quatro meses e diz ter sido atraído pela possibilidade de usar PIX nas apostas, um sistema que não estava disponível na outra casa de apostas na qual operava.
“Abri chat para o suporte e eles alegam que o vencedor não foi o qual eu escolhi. Me enviaram um print com o resultado de um horário totalmente diferente da minha corrida e totalmente manipulado”, afirma William.
Em nota, a Betano afirma que “sobre o caso do cliente William, já realizou o contato com o cliente e prestou todos os esclarecimentos e documentação técnica referente ao resultado do jogo em disputa”.
A empresa patrocinou a Copa do Mundo de 2022 e neste ano está figurando como um dos anunciantes nos jogos de futebol transmitidos pela TV Globo. O bloco Craque do Jogo do canal em questão é patrocinado pela casa de apostas, com o narrador até mesmo citando o nome da companhia e o atleta mostrando o logo da empresa.
Bet365 e as reclamações de clientes
Outra campeã de queixas no setor é a Bet365. A empresa tem 4,5 mil queixas no site do portal Reclame Aqui apenas nos últimos seis meses. Nenhuma foi respondida, o que a deixa sem nota e com a pior classificação possível dentro do portal especializado em queixas de consumidores. Legalmente, a Bet365 é uma empresa com sede em Gibraltar, na Europa.
Um dos destaques dos clientes são reclamações sobre dificuldade para conseguir sacar valores das contas na Bet365. Um cliente da cidade de General Sampaio (CE), por exemplo, diz: “Fiz o saque do meu dinheiro até agora não caiu na conta. Eu preciso do meu dinheiro, vocês têm que devolver meu dinheiro agora. Fiz o saque já faz dois dias ou mais, e até agora nada. Quero meu dinheiro, ou vou denunciar vocês”.
Outra queixa comum contra a Bet365 é o não pagamento de prêmios, quando clientes acertam a aposta. Um apostador de Governador Valadares (MG) fez o seguinte relato:
“Fiz uma aposta na Bet365 no jogo do Vasco, peguei o handicap ao vivo -2.5 e o Vasco ganhou o jogo de 4×0. Para minha surpresa, a aposta foi perdida. Entrei m contato no chat e depois de 1h30 esperando fui informada que a aposta ao vivo anula todo o início de jogo e o handicap asiático começa a valer a partir do momento que fiz a aposta. Em nenhum lugar da bet eu encontrei essa regra, logo fui induzida ao erro”.
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