A evolução do mercado de criptoativos tornou a declaração de ativos digitais no Imposto de Renda 2024 uma tarefa um tanto complexa. Além das tradicionais criptomoedas como o Bitcoin, os contribuintes precisam se atentar a como declarar utility tokens (tokens de utilidade), como os tokens de acesso a serviços específicos, jogos, fan tokens e outros ativos digitais.
Os utility tokens, não incluídos nos códigos 01, 02, 03 ou 10, abrangem uma variedade de ativos digitais, desde tokens de jogos até tokens vinculados a ativos reais. Embora não sejam consideradas moedas de curso legal, esses ativos são equiparados a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declarados na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos), utilizando o código específico 99.
“A declaração de outros criptoativos, como os tokens de utilidade, requer uma compreensão detalhada das diferentes categorias e implicações fiscais”, destaca Luis Quintanilha, CEO e cofundador da Kanna, empresa que une a tecnologia blockchain com o mercado do cânhamo e criadora do ativo digital KNN. “É essencial seguir os procedimentos corretos para garantir a conformidade fiscal.”
Para declarar utility tokens no Imposto de Renda, os contribuintes devem seguir os seguintes passos:
- Identificação correta: Na Ficha Bens e Direitos, selecionar o Grupo 08 – Criptoativos e inserir o código do bem como 99;
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- Valor de aquisição: Declarar o valor de aquisição dos utility tokens conforme as informações disponíveis na época da compra;
- Cumprimento das obrigações fiscais: Garantir o envio correto das informações à Receita Federal dentro dos prazos estabelecidos.
Luis destaca que as novas regras refletem a relevância dos criptoativos no mercado financeiro e a necessidade de adequação das normas fiscais para essa realidade. “Os movimentos relacionados aos criptoativos no Brasil são um ótimo indício de que estamos caminhando para um reconhecimento cada vez maior com relação a tecnologia”, afirma.
“Infelizmente, há muita desinformação em torno da tributação de criptoativos. No entanto, felizmente, a maioria das pessoas que investem em criptoativos utilizam fundos de origem legítima, fruto de trabalhos formais ou outras fontes de renda legais. Deixar de declarar esses investimentos corretamente só acarreta riscos desnecessários para o investidor”, reforça.
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