Após o adiamento registrado na semana passada, o plenário do Senado tentou votar nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 3.825/2019, que busca regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil. Mas a votação acabou sendo adiada novamente, pois a pauta da casa foi trancada pela necessidade de votar primeiro a Medida Provisória 1.075, que dá acesso de alunos de escolas privadas ao Prouni.
A pauta fica trancada enquanto essa MP, já aprovada na Câmara dos Deputados, não for votada pelo Senado.
Dessa forma, a casa legislativa acabou fazendo apenas a leitura do parecer do projeto. A leitura foi feita na tribuna pelo relator, senador Irajá (PSD/TO), que ressaltou os pontos mais importantes do texto proposto.
Ainda não há clareza quando deverá ser a nova tentativa de votação do projeto. O próprio relator previu que ela ficaria para a próxima terça-feira dia 26. No entanto, caso o plenário consiga votar ainda na noite desta terça a MP do Prouni, existe a possibilidade de que o PL das criptomoedas seja votado na quarta-feira (20).
Tramitação
Irajá juntou aos textos o Projeto de Lei 2303/15, do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados.
Agora, se o apensado for aprovado no Senado, irá ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Se for aprovado também na Câmara, segue para sanção presidencial – o senador Flávio Bolsonaro (Liberal-RJ), filho do presidente da República, deu voto favorável na Comissão de Assuntos Econômicos em texto muito parecido com o que está tomando forma.
Esse é um indicativo de que a família Bolsonaro vê com bons olhos a lei, o que pode indicar uma sanção sem maiores ressalvas.
Pontos fundamentais
Nesta terça-feira (19) Irajá ressaltou três pontos que considera fundamentais do projeto de lei.
O primeiro é que o Poder Executivo irá apontar uma entidade responsável por credenciar as corretoras de criptomoedas, que deverão ter sede no Brasil.
“Queremos garantir um ambiente seguro para a população que queira investir nesse mercado”, disse.
Nos bastidores, é dado como certo que esse órgão será o Banco Central, que ajudou na produção dos PLs e tem falado de cripto com frequência.
O segundo ponto destacado por Irajá é a tipificação dos crimes que forem feitos com criptomoedas. O PL altera o Código Penal e aumenta as penas de crimes que tiverem a área envolvida.
E por fim o senador falou do desejo de inserir o Brasil no mapa da mineração e criptomoedas. O texto prevê isenção de PIS, Cofins e IPI para materiais que sejam usados na prática, contanto que seja feita com energia de fontes limpas e renováveis.
“O Brasil não tem nenhuma participação nesse mercado. Podemos gerar emprego, criar negócios e trazer e desenvolver tecnologias”, disse.