Uma juíza dos Estados Unidos decidiu na quinta-feira (26) que o processo de lavagem de dinheiro contra Roman Storm deve prosseguir, negando a moção do cofundador do Tornado Cash para rejeitar o caso de grande repercussão.
A decisão proferida pela juíza Katherine Polk Failla, no Distrito Sul de Nova York, considerou que os promotores acusaram Storm de forma plausível de conspirar para operar um transmissor de dinheiro não licenciado, facilitar a lavagem de dinheiro e evasão de sanções na operação do serviço de mistura de moedas.
Notavelmente, a decisão de Failla avaliou se os fatos alegados pelos promotores atendiam aos méritos das acusações e não se Storm era culpado por elas.
Storm, que foi preso no ano passado, argumentou que os promotores não alegaram que o Tornado Cash tinha controle suficiente sobre os fundos que circulavam pelo serviço para ser considerada uma empresa de transmissão de dinheiro.
Além disso, Storm argumentou que os promotores não declararam suficientemente que ele conspirou intencionalmente para evitar sanções.
“Nesta fase do caso, este tribunal não pode simplesmente aceitar a narrativa do Sr. Storm de que ele está sendo processado apenas por escrever código”, disse Failla. “Sou obrigada a aceitar, nesta fase, as alegações da acusação”.
“Não posso determinar a intenção do Sr. Storm nesta fase”, acrescentou Failla. “A decisão sobre a suficiência das provas dessa intenção cabe ao júri e não a mim.”
O serviço de mistura de moedas Tornado Cash é usado para enviar e receber Ethereum anonimamente. Em 2022, a ferramenta foi sancionada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro, proibindo os norte-americanos de usar a plataforma com o argumento de que o serviço ajuda na lavagem de dinheiro, entre outras coisas ilícitas.
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O departamento alegou que o Tornado Cash tem sido muito usado por criminosos, incluindo a famosa organização de hackers patrocinada pelo estado norte-coreano, o Lazarus Group.
Failla também negou a moção de Storm para obrigar o Departamento de Justiça e as autoridades holandesas a entregarem as comunicações entre eles. Especificamente, Storm buscou documentos relacionados ao tratado de assistência jurídica mútua entre os EUA e a Holanda, onde o desenvolvedor do Tornado Cash, Alexey Pertsev, foi processado recentemente.
“O Sr. Storm não conseguiu ligar os pontos e explicar precisamente como as comunicações solicitadas ajudariam na defesa”, disse Failla.
Em abril, um tribunal holandês considerou o desenvolvedor do Tornado Cash, Alexey Perstev, culpado de lavagem de dinheiro e o condenou a 64 meses de prisão. Um juiz holandês determinou que o desenvolvedor lavou US$ 1,2 bilhão em ativos ilícitos, uma decisão condenada pela comunidade Ethereum; o cofundador do Ethereum, Vitalik Buterin, descreveu-a como “realmente lamentável”.
Os defensores das criptomoedas advertiram que o caso contra os devs do Tornado Cash poderia prejudicar a liberdade de expressão, com os desenvolvedores sendo processados por lançarem projetos de criptomoedas. Embora os tribunais tenham considerado que alguns códigos de computador são “expressivos” e, como tal, protegidos, Failla disse na audiência de hoje que a “capacidade funcional” do código não é protegida pela Primeira Emenda.
“Quando um programador está usando um código para orientar um computador a realizar várias funções, esse código não é um discurso protegido”, disse Failla. “O uso de codificação de computador ou software para conseguir [lavar dinheiro] está longe de ser o tipo de codificação expressiva que mereceria a proteção da Primeira Emenda.”
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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