As empresas brasileiras do setor de criptomoedas estavam prestando informações “deficientes” e com “pouca utilidade” para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quando o sistema de alertas da entidade estava aberto para que as companhias fizessem reportes de transações suspeitas.
Essa afirmação foi feita nesta terça-feira (20) por Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani, coordenadora-geral de Inteligência do Coaf, durante participação em seminário online da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
No dia 30 de agosto desse ano, o Coaf anunciou que estava encerrando o canal específico usado pelas empresas do setor de criptomoedas para informar movimentações suspeitas. Já no dia seguinte, a entidade justificou dizendo que a legislação brasileira impede o uso do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) por empresas que não estejam cadastradas junto a um órgão regulador.
Pasiani, porém, afirmou que 80% das comunicações foram feitas por apenas três empresas e que a qualidade da informação prestada foi “de pouca utilidade” para fins de combate à lavagem de dinheiro.
“Elas se baseavam em critérios muito automatizados: escolhiam um valor e simplesmente comunicavam todo mundo que fazia uma transação acima desse determinado valor”, diz a coordenadora do Coaf.
“Não especificavam nem se era uma compra ou uma venda de ativos virtuais. Não especificavam qual era o ativo, não davam o detalhamento de qual era o blockchain que estava envolvida para tentarmos seguir o endereço. Então tinha uma série de questões de deficiência”, completa.
Encerramento de “teste”
Segundo Pasiani, o Coaf decidiu dar uma “habilitação precária” para as empresas usarem o Siscoaf até agosto, em um momento em que não havia previsão desse mercado ser regulado – um período que ela classifica de “teste”. No entanto, com a chamada Lei das Criptomoedas (Projeto de Lei 4.401/2021) na pauta de votações da Câmara dos Deputados, esse horizonte está mais próximo.
A executiva afirma que, no momento que o setor passar a ser regulado, uma entidade regulatória será apontada – a expectativa do mercado é que seja o Banco Central – e passará uma lista de empresas ao Coaf. Essas companhias então deverão usar o Siscoaf, dentro de uma série de parâmetros estabelecidos em lei.
“Fizemos esse teste e aí, com a potencial aprovação do projeto de lei, pensamos que o teste está encerrado e vamos aguardar que essas instituições estejam devidamente cadastradas no seu regulador próprio, para então poderem se habilitar. E, com certeza, com maior qualidade, realizar comunicações para o Coaf”, disse.
Barreira para investigação
Além desse ponto específico do uso do Siscoaf, Paisani disse que a entidade tem visto uma “gradual substituição” de esquemas tradicionais de lavagem de dinheiro internacional pelo uso de ativos virtuais.
Por fim, a diretora disse que sem a regulação o Coaf enfrenta uma barreira na hora de avaliar transações envolvendo provedores de serviços de ativos virtuais: “Como os ativos virtuais não comunicam de forma supervisionada, a gente não tem uma visão do que acontece depois que esses reais convertidos em ativos virtuais para onde que eles vão, para onde que é o caminho desse dinheiro”.