A Justiça de São Paulo mandou oficiar na terça-feira (25) as exchanges XDEX, Foxbit, Mercado Bitcoin e a Bitcoin Trade para informarem o saldo de criptomoedas de duas pessoas que estão sendo executadas pelo Banco Santander.
Na decisão publicada na quarta-feira (26) no Diário Oficial de São Paulo, constam também o envio de ofícios à fintech de crédito Nubank, à empresa de investimento XP Investimentos e aos bancos Sorocaba e banco Paulista. As empresas têm o prazo de 15 dias para responderem o ofício.
O Juiz Luiz Antonio Carrer, da 13ª Vara Cível de São Paulo, decidiu oficiar as corretoras de criptomoedas, ao Nubank, a XP investimento e aos dois bancos para que em caso de resposta positiva, em que haja existência de saldos, “que liquidem a respectiva posição e procedam com o depósito em conta judicial vinculada a este D. Juízo”.
A ação em curso foi promovida pelo Santander contra uma empresa. A instituição bancária busca por meio desse processo liquidar um título extrajudicial, do qual não é informado na decisão a sua espécie.
A Justiça tem tentado encontrar ativos nos nomes dos executados em outras instituições. Em fevereiro desse ano, a Justiça tentou, além dos bancos, oficiar a Bovespa e Bolsa de Mercadorias e Futuros (B3); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC); Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC).
Até mesmo a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização e a Superintendência de Seguros Privados foram oficiados pela Justiça. Mas ao que parece nada foi encontrado até agora.
Penhora de criptomoedas
A busca de criptomoedas para penhora tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Essa não é a primeira vez que o judiciário busca esse tipo de ativo para garantir uma execução.
No último mês, a Justiça de São Paulo havia oficiado 21 corretoras de criptomoedas para informar no prazo de 15 dias se uma empresa possuía Bitcoins ou outras criptos semelhantes.
Apesar de ainda não haver regulação sobre esse ativo, o seu valor econômico já é uma realidade reconhecida no judiciário.
Numa ação envolvendo uma empresa de criptomoedas, a Justiça chegou a afirmar que apesar de não ser um objeto material, o Bitcoin possui alto valor de mercado.
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