A EXM Partners, administradora judicial do grupo Bitcoin Banco (GBB), apontou à Justiça irregularidades da empresa que podem causar uma investigação do Ministério Público em face de crimes como fraude a credores. Dentre os problemas apontados, estão a transferência sem explicação de 7 mil bitcoins para outras carteiras bem como a falta de pagamento aos clientes na nova plataforma.
Segundo o Relatório Mensal de Atividades (RMA) juntado no dia 2 de maio aos autos da Recuperação Judicial (RJ) do GBB, dos “7.000,99930646 BTC (correspondentes a R$ 285 milhões na cotação do dia 17/12/19) disponíveis na wallet do Grupo Bitcoin Banco” restaram apenas 0,000006 BTC.
A Exm Partners mencionou que a movimentação foi descoberta após consultar o site blockchain.com. De acordo com a administradora judicial houve duas transferências: uma no valor de 5.000,99910936 BTC e outra de 2.000 BTC, respectivamente.
GBB e os 7 mil Bitcoins espalhados
Após essas transferências, foi descoberto que os 2 mil bitcoins foram pulverizados em 101 carteiras.
Segundo o documento, foram “100 transferências de 17,99999895 BTC — equivalente à R$ 732.892,02 na cotação do dia 05/02/2020 e, ainda, 1 transferência no montante de 200 BTC — equivalente à R$ 8.143.290 na cotação do dia 05/02/2020”.
Entre os dias 13 e 15 de abril a EXM Partners marcou, então, reuniões com os responsáveis do GBB para a confecção do Relatório que foi recentemente apresentado à Justiça. A EXM Partners esperava, contudo, explicações sobre as transferências as quais mesmo após outras reuniões não foram dadas de modo satisfatório.
Em 23 de abril, houve uma nova reunião na sede das Recuperandas (em Curitiba – PR). Cláudio Oliveira e Eduardo Vaz, que agora consta como presidente do GBB, foram indagados mais uma vez sobre as tais transferências.
Em resposta, “foi apresentado pelos representantes das Recuperandas um saldo na tela de um sistema diverso, denominado ‘Bitcoin Core’, no montante de 7.089,58263542, o qual, segundo a administração das Recuperandas está em poder do Grupo”.
A questão, porém, é que a Administradora Judicial não conseguiu acesso às carteiras e nem ao histórico da movimentação de criptomoedas:
“Tais informações não foram fornecidas, não sendo possível afirmar que as wallets de destino são de fato de titularidade/propriedade do Grupo Bitcoin Banco”.
Saques travados na nova plataforma
A situação, entretanto, é ainda mais grave tendo em vista que a nova plataforma já começou a apresentar problemas. Na segunda quinzena de abril, houve nove reclamações de clientes sobre saques travados.
As empresas recuperandas ao serem questionadas sobre a situação, explicaram que “existe indisponibilidade nos resgates de alguns clientes, decorrentes da alta demanda de solicitações para saques, em virtude das movimentações recentes deste processo de recuperação judicial”.
O GBB disse que tudo se resolveria após “a minuciosa análise que está sendo realizada pelo setor de Compliance das Recuperandas”.
Entre os dias 18 de fevereiro e março 2020, ocorreram depósitos “no total de 22,30566 BTC e resgates no montante de 13,40443 BTC, restando um saldo, no dia 31/03/2020 de 8,90123 BTC depositados em poder do Grupo Bitcoin Banco”. De acordo com a Exm Partners, o saldo de criptomoedas em poder das Recuperandas era de 4,28655 BTC até o último dia 13.
Dívidas além da RJ
Pelo que consta no RMA, há ainda outras questões sem resposta. Os débitos das empresas do GBB não se limitam apenas aos que estão habilitados na RJ. Há ainda dívidas trabalhistas e de prestações de serviços as quais juntas totalizam R$ 1.164.460,74.
A Administradora Judicial mencionou que “durante os períodos de novembro/2019 até fevereiro/2020 foram demitidos 58 funcionários pela Recuperanda Principal Apoio Administrativo Ltda., em relação aos quais não houve adimplemento no que diz respeito às respectivas verbas rescisórias oriundas do término dos contratos de trabalhos”.
O GBB tem como débito trabalhista R$ 678.294,07 e uma pendência de R$ 486.166,67 com empresas colaboradoras. Além desses valores, as empresas recuperandas deixaram de pagar também advogados e até mesmo o serviço de contabilidade efetuado pela BPOInnova Consultoria e Contabilidade e pela Alvarez & Marsal. Segundo a EXM Partners, isso “deve ser regularizado pelas recuperandas, sob pena das incidências da Lei”.
Dinheiro sumido
Além dos mais de 7 mil bitcoins transferidos para 101 carteiras, a Zater (uma das empresas do GBB) emprestou R$ 606.700,00 a pessoas ligadas ao Bitcoin Banco. Desse valor, entretanto, somente R$ 182.200,00 foram devolvidos. Os R$ 424.500,00 restantes ainda estão sumidos.
As pessoas envolvidas nessa tomada de empréstimos foram Cláudio Oliveira; Lucinara da Silva (esposa de Cláudio Oliveira); a assistente de atendimento da Zater Cibele Cristine Golo; e a empresa TWJ Serviços Administrativos.
Representada pela gerente de Novos Negócios Dercy Lima das Neves, a TWJ era uma empresa colaboradora do GBB. Para a EXM Partners, as recuperandas devem, portanto, esclarecer onde se encontra os R$ 424.500,00 restantes.
Crime da lei falimentar
A Administradora Judicial, então, diante dessa série de irregularidades, pediu para a Justiça que as recuperandas fossem intimadas para apresentar os devidos esclarecimentos e mencionou sobre a possibilidade de o GBB e seus responsáveis responderem por crimes apontados na Lei de Falências, como fraude a credores (previsto no artigo 168):
“A depender da resposta a ser acostada aos autos, será possível a tomada de medidas posteriores por esta Administradora Judicial, credores, juízo, Ministério Público, dentre outros, inclusive no que diz respeito à melhor apuração inerente ao conteúdo disposto nos artigos 168 e seguintes da Lei 11.101/05”.
