A Câmara dos Deputados convidou para participar de uma mesma audiência pública representantes da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF) e das empresas Bitcoin Banco, NegocieCoins e TemBTC.
A audiência, que faz parte das discussões do projeto de lei que inclui as criptomoedas sob a supervisão do Banco Central, está marcada para às 14h30min de quarta-feira (04), em Brasília.
O diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Leandro Vilain, também foi convidado. Segundo o documento da Câmara, ele é o único dos presentes que confirmou a presença até o momento.
Das empresas paranaenses, nenhum dos executivos mais conhecidos como Claudio de Oliveira ou Jorge Fayad foram nomeados.
Outros requerimentos
Além disso, o deputados Luís Miranda (DEM-DF) solicitou uma outra audiência pública, ainda sem data marcada. Nela há o convite para o comparecimento de Camila Villard Duran, Professora da USP; Rosine Kadamani, sócia da Blockchain Academy; e a ministra do STJ, Nancy Andrighi”.
A justificativa para os convites, conforme o deputado é seguinte: “contribuir para o projeto que tramita nesta comissão, entender o funcionamento das moedas digitais, e ao final, propor medidas para a sua regulamentação”.
Esses requerimentos têm se tornado cada vez mais comuns. No dia 25 de agosto, por exemplo, um representante do Facebook foi convocado para debater sobre a criptomoeda Libra.
Para compor essa mesa de debates, o deputado convidou representantes do Ministério da Economia; Banco Central do Brasil (Bacen); Ministério da Justiça; e Conselho administrativo de Defesa Econômica (Cade). Um representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (AbCripto) também deverá participar dessa discussão.
O especialista sobres esse tema e doutor em Direito Econômico Henrique Haruki Arake Cavalcante, que foi convidado para tratar sobre a natureza jurídica da moeda virtuais também irá debater sobre a Libra e seus impactos no sistema financeiro nacional.
Por meio do requerimento 10/2019, Ribeiro solicitou uma audiência pública para tratar da natureza jurídica dos bitcoins e similares. Além de Cavalcante, foram convidados representantes do Ministério da Economia; Bacen; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Procon do Distrito Federal.
