O deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) apresentou, na última terça-feira (20), cinco requerimentos de audiências públicas sobre o projeto de lei que visa regular as criptomoedas como espécie de arranjos de pagamento ser supervisionada pelo Banco Central.
Dentre os requerimentos, há aquele em que Ribeiro convida o representante do Facebook para falar sobre a sua criptomoeda “Libra” e as possíveis consequências socioeconômicas para o sistema financeiro brasileiro.
De acordo com o requerimento de audiência pública nº 9/2019, existe uma preocupação dos bancos centrais do mundo inteiro sobre essa nova criptomoeda do Facebook em associação com outras mais de 27 empresas.
O deputado expôs em sua justificação que a Libra poderia representar uma ameaça a economia de diversos países que correria o risco de estar nas mãos dessas empresas, além do próprio Facebook.
“A nova criptomoeda ultrapassaria os limites do mercado financeiro, representando, inclusive, ameaça às moedas emitidas pelos países, o que pode trazer graves consequências à privacidade, ao combate à lavagem de dinheiro, à proteção aos consumidores, à estabilidade financeira e, até mesmo, à segurança nacional, posto que não existe qualquer regulamentação sobre assunto”.
Libra em debate
Para compor essa mesa de debates, o deputado convidou representantes do Ministério da Economia; Banco Central do Brasil (Bacen); Ministério da Justiça; e Conselho administrativo de Defesa Econômica (Cade). Um representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (AbCripto) também deverá participar dessa discussão.
O especialista sobres esse tema e doutor em Direito Econômico Henrique Haruki Arake Cavalcante, que foi convidado para tratar sobre a natureza jurídica da moeda virtuais também irá debater sobre a Libra e seus impactos no sistema financeiro nacional.
Por meio do requerimento 10/2019, Ribeiro solicitou uma audiência pública para tratar da natureza jurídica dos bitcoins e similares. Além de Cavalcante, foram convidados representantes do Ministério da Economia; Bacen; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Procon do Distrito Federal.
Da norma da Receita à invasão de hackers
Os aspectos tributários por trás da Instrução Normativa nº 1.899/19 da Receita Federal também devem ser discutidos na Câmara. Sobre esse tema há também uma solicitação apresentada pelo deputado (requerimento de audiência pública nº 11/2019).
Deverão ser ouvidos Elisa Henriques, especialista em criptomoedas do escritório Velloza Advogados; e Rafael Santiago, Auditor fiscal da Receita Federal e coordenador de estudos e atividades fiscais da Subsecretaria de Fiscalização para debaterem sobre essa obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O deputado, que é autor dos dois projetos de regulação de criptomoedas que tramitam na Câmara, também solicitou uma audiência para tratar sobre a regulação desse mercado.
Esse debate solicitado, por meio do Requerimento 7/2019, vai contar com a a presença de representantes do Ministério da Economia, Bacen, Receita Federal, Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, Ministério da Justiça e da AbCripto.
Três players do mercado também deverão ser ouvidos na Câmara. O deputado apontou o risco para investidores nas ações dos hackers nas corretoras de criptomoedas.
Para discutir esse problema, ele apresentou o requerimento n. 8/2019 e convidou para esse debate João Canhada, CEO Foxbit; Marcos Alves, CEO Mercado Bitcoin; e Marcelo Rozgrin, Sócio Fundador Braziliex.
Além deles, estarão também nesse debate Marco Tulio da Silva Lima, Gerente de Produto Blockchain no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e Daniel Mostardeiro Cola, Delegado Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor).
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