A Câmara Argentina de Fintechs divulgou na terça-feira (14) uma proposta para regular o mercado de ativos virtuais no país, o que envolve as criptomoedas.
A entidade afirma que o objetivo é capitalizar na Argentina as possibilidades globais do setor, encontrar um equilíbrio regulatório que seja fértil para atrair investimentos e capital humano, dar mais transparência ao ecossistema e impedir práticas criminosas.
Segundo a entidade, a proposta está de acordo com o que prevê o GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), entidade supranacional criada para combater os crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
“A evolução da tecnologia de blockchain nos coloca em um momento fundacional, que irá modificar o paradigma da troca de valor. O momento atual pode ser comparado à irrupção da máquina a vapor no final do século 18, ou da eletricidade e do automóvel no início do século 20, ou da Internet em meados dos anos 90, ou de o surgimento dos smartphones nos anos 2000. Nenhum dos eventos foi percebido na época. O impacto do blockchain terá uma jornada semelhante, mas com uma velocidade de adoção muito maior”, afirma a Câmara.
Regras propostas
A entidade propõe que os ativos virtuais e os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais sejam regulados de acordo com as práticas do GAFI.
Na prática isso significa supervisão e monitoramento da exchanges, implementação de medidas preventivas como manter registros dos clientes, cooperação internacional, punições e sanções e um monitoramento para evitar lavagem de dinheiro.
Também pede uma definição mais clara do que são ativos virtuais e corretoras, o reconhecimento legal do setor e da indústria de ativos virtuais, regras para registros de exchanges, uma promoção da política de “Conheça seu Cliente” (“Know Your Customer”, em inglês), o dever da confidencialidade e a irreversibilidade das transações feitas.
Argentina e o Bitcoin
Em setembro deste ano, Miguel Ángel Pesce, presidente do Banco Central da Argentina (BCRA), demonstrou preocupação com o avanço das criptomoedas durante um evento da própria Câmara Argentina de Fintech.
Pesce ressaltou a alta oscilação das moedas virtuais e a falta de informação ao cidadão argentino.
“Essas moedas foram criadas como um mecanismo de pagamento, não como um instrumento de investimento. Mas devido à sua escassez, tem motivado a financeirização desses instrumentos e que seus preços sobem e lhes dão um grau de volatilidade muito alto e isso é justamente de as características que uma moeda não precisa ter”, disse o presidente.
Em uma conferência em agosto, Miguel Ángel Pesce disse que o bitcoin não é um ativo financeiro porque não está subjacente a nenhum ativo, não pode gerar qualquer rentabilidade, e que por isso deve ficar de fora de novas soluções para os meios de pagamentos. Disse também que iria “regular a interseção do Bitcoin com o mercado de câmbio”.
Além disso, em novembro, o governo da Argentina anunciou um novo imposto que irá afetar as corretoras de criptomoedas. Um decreto assinado pelo ministro de Economia, Martín Guzmáno, estabeleceu que o tributo conhecido como “imposto do cheque”, tal como a CPMF no Brasil, será cobrado das exchanges.
O nome oficial do tributo é “imposto sob créditos e débitos bancários”, e o Decreto 796/21 fixa alguns casos onde a taxa não será cobrada, como de pequenas e microempresas.
Porém, no seu artigo 7, determina que as “exceções previstas neste decreto não serão aplicáveis nos casos em que a movimentação de fundos estiver vinculada a compra, venda, permuta, intermediação ou qualquer outra operação sobre criptoativos, criptomoedas, moedas digitais ou instrumentos similares”.
