O banco Bradesco afirmou ao Cade que, com a existência do Cnae específico para as corretoras de criptoativos, a identificação passaria a ser automática, “desde que não haja prestação de informação falsa pelo cliente”. Disse, também, que tal classificação não tem impactos sobre o processo de avaliação de abertura das contas.
Essas informações estão no documento de resposta ao questionário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Elas se referem ao Inquérito Administrativo 8700.003599/2018-95.
Por meio dele, o órgão apura se os bancos comentaram ato anticoncorrencial ao negar ou fechar contas de corretoras de criptomoedas.
A entidade quer saber dos bancos o que pode mudar na avaliação de abertura ou encerramento de contas com a recente criação, por parte do IBGE, de um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para as atividades de corretagem e custódia de criptoativos.
CNAE não influencia avaliação, diz Bradesco
Segundo o Bradesco, a inexistência de um Cnae específico para atividade de corretagem e custódia de criptoativos não é um impeditivo à abertura de contas correntes de titularidade de corretoras.
Conforme explicou, o banco identificou que houve abertura de conta de corretoras de criptoativos apenas com base no nome e CNPJ. Ou seja, sem que o cliente tivesse se identificado como corretora.
“Desse modo, não faz parte da política da instituição a recusa à abertura de contas em favor de clientes que atuem nessa ou em qualquer outra atividade lícita”, escreveu a empresa.
Segundo a instituição, a depender do caso, um requerente com CNAE específico ajuda a aumentar a transparência e facilitar parametrização dos mecanismos de controle e monitoramento de movimentações.
Bradesco respondeu confidencialmente
No mesmo questionário, o Cade também pediu outras informações. À instiuição, foi pedido a quantidade de contas correntes solicitadas por corretoras de criptoativos e que foram recusadas nos últimos três anos.
Do mesmo modo, das que foram encerradas, a representatividade da quantidade de contas não abertas/encerradas e extintas por desinteresse comercial do banco.
Todas essas respostas foram enviadas ao órgão sob sigilo pelo escritório Vinicius Marques de Carvalho Advogados.
Respostas do Itaú, Santander e Banco do Brasil
Outras instituiçõe financeiras já responderam ao Cade acerca do mesmo inquérito, aberto pelo órgão em 2018 após uma série de encerramentos de contas de empresas do setor de criptomoedas.
O Itaú, por exemplo, deixou clara sua política em desfavor de empresas e pessoas do setor de criptomoedas citando que o “Combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo permite fechar contas de corretoras de bitcoin”.
“A política de Prevenção a Lavagem de Dinheiro/Combate a Financiamento de Terrorismo (PLD/CFT) do ltaú Unibanco, que inclui não aceitar abertura ou manter ativa contas correntes de corretoras de criptoativos e de pessoas naturais envolvidas na mesma atividade, incluindo participantes do quadro societário das referidas corretoras”.
Na segunda-feira (14), o Santander afirmou que o CNAE para o mercado de criptomoedas vai ajudar a instituição a identificar qualquer risco de fraude. “Haverá mais transparência e a instituição poderá identificar mais facilmente aqueles que, de fato, exercem essa atividade no setor”.
Disse, ainda, que é importante uma vigilância desde o início do relacionamento devido ao histórico de fraudes apontados pela imprensa especializada.
No mesmo dia, o Sicredi disse que a informação de um CNAE “não trouxe nem trará qualquer alteração para o processo de avaliação dos pedidos de aberturas de contas.
Na sexta-feira (11), o Banco do Brasil disse que o processo de avaliação dos pedidos de aberturas de contas correntes por parte de corretoras de criptoativos “não foi e não será alterado”, por conta de uma CNAE própria. No documento, afirmou: “Nunca fechamos contas por serem de corretoras de criptomoedas”.
