O Banco do Brasil em resposta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou que a existência de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para o setor de criptoativos não mudará o processo de avaliação da instituição financeira na abertura de contas para as exchanges. O Banco disse ter encerrado nos últimos três anos mais de 10 mil contas, incluindo as empresas de criptomoedas.
A instituição financeira, no documento enviado ao órgão de defesa econômica, sustentou que o procedimento de avaliação dos pedidos de aberturas de contas correntes por parte de corretoras continuará sendo o mesmo independentemente do CNAE próprio para esse mercado e que nunca encerrou conta dessas empresas por elas comporem tal setor.
“Não houve recusa pelo Banco para abertura de conta de nenhuma empresa por ser corretora de criptoativos. Não há nos normativos do BB qualquer impedimento para abertura de contas de titularidade de corretoras de criptoativos”.
Além disso, no documento a instituição diz que não existe concorrência com as empresas do segmento.
Razões do Banco do Brasil
A razão, segundo o Banco do Brasil, foi pelo fato de haver discrepância entre as movimentações financeiras e as declaradas no cadastro bancário.
“Os encerramentos se deram em razão de movimentações financeiras com informações divergentes daquelas declaradas no cadastro bancário”.
Segundo o Banco do Brasil não há como identificar o número de contas de corretoras encerradas nos últimos 3 anos, conforme foi solicitado pelo Cade. A instituição, porém, disse que o total de todas contas encerradas nos últimos três anos ultrapassa a marca de 10 mil de contas correntes.
Foram encerradas desde 2017, por decisão administrativa, em razão de movimentações financeiras com informações divergentes daquelas declaradas no cadastro bancário: 2017 – 1448 contas; 2018 – 3.088 contas; 2019 – 3.251 contas; e 2020 – 2.539 contas.
Contas ativas de exchanges
O Banco do Brasil, que sustentou não ter interesse no mercado, em sua defesa acusou a Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB) de distorcer os fatos sobre o encerramento da conta da Atlas Project.
De acordo com a instituição, a prova de que não há discriminação com o setor é o fato de haver corretoras de criptomoedas com contas abertas no Banco do Brasil. A instituição citou a própria resposta delas ao questionário do Cade.
O Banco do Brasil mencionou entre as que informaram ter contas correntes abertas normalmente no Banco do Brasil: exchanges Profitfy – Negócios Digitais S/S. Ltda.; Blue Tecnologia e Serviços Digitais AS – BitBlue; BR EST Brasil Serviços Digitais – E-Juno; Citar Tech Eirelli-ME; e ACW Intermediações Brasil Ltda.
Contas encerradas pelo Banco do Brasil
Apesar de a instituição bancária não tem encerrado contas de algumas exchanges, isso não quer dizer que outras corretoras além da Atlas não sofreram com a negativa da conta ou com o encerramento.
O Banco do Brasil havia encerrado contas das corretoras Mercado Bitcoin, Foxbit, Coinbr, Bitpreço, Brasil Bitcoin e Bitcambio.
A empresa Brasil Bitcoin mesmo somente conseguiu ter acesso a conta no Banco do Brasil após determinação judicial. O mesmo ocorreu com a Bitcambio. Essa passou 16 meses com a conta encerrada na instituição. A Foxbit também teve sua conta reaberta por decisão judicial.
O Mercado Bitcoin e a Coinbr, porém, não tiveram o mesmo final e seguem até hoje com as contas encerradas. A Justiça entendeu que a instituição bancária pode, sim, encerrar as contas dessas empresas de criptomoedas.
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