Projeto no Senado para regular Bitcoin propõe aumento do controle por Bacen, Receita e CVM
A senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) apresentou uma proposta para regular as operações com bitcoin sob o controle tanto do Banco Central quanto da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O projeto também visa tornar pirâmide financeira um crime federal. O Projeto de Lei 4.207/20 não possui a pretensão de definir a natureza jurídica do Bitcoin e […]
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