El Salvador se tornou o primeiro país do mundo a adotar o bitcoin como moeda oficial nesta terça-feira (7). A partir de agora, a criptomoeda líder do mercado recebe a classificação de ‘curso legal’ no pequeno país da América Central que nos últimos 20 anos adotava exclusivamente o dólar americano como a sua moeda oficial.
Agora o bitcoin adquire o mesmo status que o dólar e passa a ser tratado como “dinheiro” sob as leis comerciais do país. Na prática, isso significa que nenhum agente econômico que atua sob a jurisdição de El Salvador, como comerciantes e empresas, podem recusar o bitcoin como forma de pagamento.
A medida é vista com bons olhos pela comunidade de criptomoedas. Afinal, coloca em prática uma ideia até então utópica do bitcoin ser usado como uma moeda de troca entre as pessoas.
Horas antes da lei entrar em vigor, o presidente do país, Nayib Bukele, anunciou a compra de 200 bitcoins com os fundos nacionais.
Ainda é cedo para dizer qual o impacto na prática da implementação do bitcoin como moeda legal vida da população salvadorenha. Desde que o Congresso de El Salvador aprovou a lei no início de junho, Bukele tenta acalmar os ânimos da população contrária à medida ao afirmar que o uso da criptomoeda será opcional.
Uma das principais preocupações era a de que a moeda fosse utilizada para pagar beneficiários do governo, como assalariados e aposentados. A suposição foi logo descartada por Bukele que chamou de “campanha suja” uma série de informações que circularam sobre a criptomoeda. O Ministério de Comércio também prometeu que a criptomoeda não substituirá o dólar.
O governo defende que o bitcoin trará benefícios para a população, como democratizar o sistema financeiro ao qual 70% dos salvadorenhos não fazem parte atualmente por não possuírem uma conta bancária. Outro ponto de defesa é baratear as remessas estrangeiras que representam 22% do PIB de El Salvador.
Preparativos para o dia
Para se preparar para receber o bitcoin como moeda oficial, o governo de El Salvador já adotou algumas medidas, como a criação de um fundo de US$ 150 milhões para facilitar conversões entre bitcoin e dólar.
Tanto o governo quanto empresas privadas espalharam pelo país caixas eletrônicos de BTC que permitem a qualquer uma pessoa comprar ou converter a criptomoeda em dinheiro fiduciário.
O governo também criou a sua própria carteira digital chamada Chivo. Para acelerar a adoção, o presidente Bukele prometeu distribuir US$ 30 para cada cidadão que baixar e criar uma conta no aplicativo.
Para mostrar apoio ao país, a comunidade cripto começou a campanha #7SeptemberBuyBTC no Twitter incentivando as pessoas a comprar US$ 30 em bitcoin hoje. O plano já recebeu apoio de grandes entusiastas da moeda, como Michael Saylor da MicroStrategy.
Críticas de todos os lados
Apesar de ter surgido como uma ótima notícia para o mercado das criptomoedas ao dar legitimidade ao bitcoin, o experimento de El Salvador desagradou organizações internacionais. O Banco Mundial disse que não iria ajudar o país na adoção do BTC após ser procurado pelo governo. Já o Fundo Monetário Internacional (FMI) classificou a medida como “desaconselhável” e capaz de trazer uma série de problemas jurídicos e econômicos para o país.
A população também não se mostra muito receptiva à moeda. Uma pesquisa realizada pela Central American University (UCA) mostrou que a maioria dos salvadorenhos não querem que o bitcoin se torne uma moeda legal.
Cerca de 67% das 1.281 pessoas entrevistadas disseram que discordam — ou discordam veementemente — com a adoção. Ao mesmo tempo, menos de um terço dos entrevistados (32%) disse concordar com a lei até certo ponto.
Outro problema que pesa contra a Lei do Bitcoin é o fato do governo de El Salvador não ser um dos mais democráticos do mundo. O relatório do The Economist’s Democracy Index 2020 classificou que o país está sob um “regime híbrido” – categoria um degrau acima dos estados totalmente autoritários, mas abaixo mesmo de democracias imperfeitas, quanto mais democracias plenas.
Também não é possível ignorar abusos de poder praticados pelo governo de Bukele. Na semana passada, a polícia prendeu o ativista Mario Gómez, contrário à implementação da lei de bitcoin em El Salvador.
Na ocasião, as autoridades justificaram a prisão acusando-o de praticar fraude financeira, mas sem citar de forma objetiva qual foi a infração. Os celulares do ativista também foram confiscados mas no final do dia, ele acabou sendo liberado.
