A Binance no Brasil, que foi batizada de B Fintech nos registros de empresas na Junta Comercial de São Paulo, teve o capital da sede alterado de R$ 50 mil para R$ 18,7 milhões. A mudança ocorreu no dia 13 de março deste ano, conforme mostra a certidão da empresa no sistema da Jucesp.
O documento mostra que o único sócio da empresa no Brasil é a Binance Holdings Limited, um braço da maior corretora de criptomoedas do mundo que está em Dublin, na Irlanda. Até então o capital social da empresa era de R$ 50 mil, tendo sido um aumento de 37.300%.
O representante da Binance Limited no Brasil é Bruno de Luca Zanatta, advogado sócio do escritório Mourão Campos.
Durante muito tempo, uma parte importante da estratégia de defesa da Binance no Brasil era alegar que a B Fintech era uma entidade separada, sem relação com a corretora. Mas a Justiça brasileira decidiu em pelo menos três casos diferentes que a B Fintech responde pela Binance em ações de consumidores brasileiros que sentiram lesados pela exchange.
Até abril de 2022, o sócio único da B Fintech era Changpeng “CZ” Zhao, o fundador da Binance, como pessoa física. No dia 4 de abril daquele ano, a Binance Holdings Limited entrou como sócia, substituindo o empresário sino-canadense, que atualmente está preso nos EUA.
CPI das Pirâmides Financeiras
A CPI das Pirâmides Financeiras citou em seu relatório final, aprovado de forma unânime, o imbróglio entre Binance e B Fintech.
Os deputados afirmam: “Sediada no exterior, a Binance adotou um modelo de negócio em que aufere lucros a partir da sua operação no Brasil, através da captação de investimentos de brasileiros em criptoativos. Porém, oculta esses rendimentos da Receita Federal do Brasil (RFB), caracterizando uma situação, sob o ponto de vista fiscal, de suposta interposição fraudulenta de terceiros, como é o caso da B Fintech”.
Outro ponto ressaltado foi que a B Fintech comprou em 2022 quase um bilhão de reais em criptoativos e vendeu R$ 380 milhões, ou seja, manteve mais de R$ 600
milhões em custódia de criptoativos. “Dessa forma, é completamente
inverossímil a informação de que as empresas brasileiras não são operacionais”, dizem os deputados.
O relatório ainda aponta que “segundo reporte da Receita Federal do
Brasil, milhões de reais passaram pela conta da BFINTECH sem qualquer
origem conhecida”.
Os deputados ainda listam a B Fintech como uma das empresas que devem ser investigadas para apurar sonegação de impostos. Segundo o relatório final da CPI, a Binance pode estar sonegando R$ 400 milhões por ano no Brasil.
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