A série de problemas que Binance enfrenta no Brasil e que a levou a bloquear os saques de clientes por duas semanas teve início com uma notificação do Banco Central ao Acesso – parceiro bancário na operação da corretora – sobre um risco elevado de lavagem de dinheiro nas operações e exigindo informações detalhadas sobre os clientes. As informações são de reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta quarta-feira (13).
O jornal teve acesso ao comunicado feito pelo BC ao banco Acesso em maio deste ano, no qual exigiu que o banco fosse capaz de identificar de forma individual cada cliente da Binance no país.
O Acesso é parceiro do Capitual, que até então atuava como processador de pagamentos da Binance no Brasil. Enquanto o Capitual atuava como mediador das operações, era o banco Acesso que na prática viabilizava os saques e depósitos em real para a corretora.
Por oferecer o serviço de Bank as a Service (BaaS) como uma instituição financeira homologada pelo Banco Central, o Acesso foi o alvo da exigência de identificar individualmente todos os clientes — o que inclui os usuários da Binance — seguindo as obrigações da Circular 3.978/20.
Se a Binance optasse por seguir com a determinação feita pelo BC ao Acesso, deveria oferecer ao parceiro informações como nome de clientes, onde trabalham, quanto ganham e que tipo de transação fazem na plataforma.
A Binance optou por não seguir com as obrigações feitas ao banco Acesso e identificar quem são seus clientes e suas movimentações, uma prática defendida pelo Banco Central como necessária para combater atividades ilegais, como a lavagem de dinheiro com criptomoedas.
Foi na Binance, por exemplo, que o “Faraó do Bitcoin” Glaidson Acácio dos Santos, líder agora preso da pirâmide financeira GAS Consultoria, supostamente lavou dinheiro.
Para contornar a tal obrigação, a Binance trocou de parceiro no Brasil e passou a usar os serviços da Latam Gateway, que tem suas operações com real viabilizada pelo Banco BS2 (antigo Banco Bonsucesso).
Ao Portal do Bitcoin, a Binance enviou uma nota afirmando que “não é cliente do Acesso e que nunca foi informada sobre qualquer solicitação do Banco Central para individualização de contas”. A exchange também afirma que possui “processos robustos para garantir que o ecossistema cripto seja seguro para todos os usuários”.
A comunicação da companhia diz ainda que ela é “líder no mundo no processo de obtenção de licenças específicas para cripto” e que “mantém diálogo constante com autoridades de diversos outros países no mesmo sentido, inclusive no Brasil, o que demonstra o total comprometimento da empresa com o desenvolvimento da regulação do setor”.
Leia Também
A disputa entre Binance e Capitual
Após toda a confusão protagonizada pela Binance com seus antigos parceiros Capitual e banco Acesso, a corretora entrou com um processo judicial que tramita sob segredo de Justiça.
Segundo a Folha de S. Paulo, nesse processo a Binance acusa o Capitual de usar a obrigação do BC para “tomar” seus clientes ao exigir que a Binance cedesse dados dos clientes para abrir contas correntes individualizadas na instituição, como a única forma de atender o pedido.
A Binance diz no processo que, por ser uma corretora internacional, não seria capaz de conseguir permissão de seus superiores fora do Brasil em 45 dias — prazo dado pelo BC — para seguir as obrigações.
Como resultado desse processo, pouco mais de R$ 450 milhões dos clientes da Binance estão bloqueados pela Justiça, que acolheu um pedido da corretora contra o Capitual.
O braço de ferro gira em torno de questões legais: o Capitual já se manifestou dizendo que pretende devolver o dinheiro, mas que para isso a Binance precisa obter autorização por escrito de cada cliente, ou então fazer um seguro fiança.
O Capitual afirma que, sem essas garantias, pode ser acionado judicialmente no futuro – conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor – e acabar sendo condenado a pagar valores para clientes da Binance, mesmo que já tenha devolvido o dinheiro como um todo para a corretora previamente.
**Após a publicação desta matéria, o Capitual enviou o seguinte posicionamento:
“O Capitual pauta sua atuação pelo cumprimento da legislação e requisições dos órgãos reguladores e está comprometido com as medidas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas no mercado de criptomoedas. Diante das exigências de órgãos regulatórios, como o Banco Central, que são mandatórias para sua operação e de seus parceiros comerciais, o Capitual vem atuando para cumpri-las. Sobre o processo judicial, o Capitual não comenta uma vez que está sob segredo de Justiça.”
Procurando uma corretora segura que não congele seus saques? No Mercado Bitcoin, você tem segurança e controle sobre seus ativos. Faça como nossos 3,8 milhões de clientes e abra já sua conta!
