A Justiça de São Paulo ordenou que o banco Santander restitua definitivamente o Mercado Bitcoin em R$ 1.421.581,47, em 15 dias, sob pena de multa e honorários em 10% sobre esse valor. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A ordem é referente ao cumprimento de sentença que havia sido proferida pela juíza Renata Baião em 2018. Contudo, após a decisão de 1º grau, o banco recorreu para tentar reverter a situação.
O Mercado Bitcoin, mesmo após ganhar a causa teve ainda de apresentar embargos de declaração. Isso porque a 19ª Vara Cível de São Paulo teria cometido um erro quanto ao valor da condenação principal. Na decisão anterior aos embargos, a Justiça ordenou a devolução de R$ 184.437,07, que acabou sendo corrigido para R$ 1,4 milhão.
Com a decisão, a instituição bancária terá de restituir a corretora no valor atualizado no dia do pagamento por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil.
Mercado Bitcoin x Santander
O caso chegou à Justiça por meio de uma petição feita pelo Mercado Bitcoin após sofrer o bloqueio de sua conta corrente. O Santander justificou sua conduta afirmando que havia suspeita de “fraudes bancárias” efetuadas por alguns clientes da exchange.
Na época, a magistrada entendeu que o ato da instituição financeira foi abusivo, uma vez que ele não deve apreender recursos da corretora “em razão de operações fraudulentas realizadas por terceiro”.
Baião afirmou que o banco sabia exatamente quem eram os responsáveis pela fraude e que não havia sentido em se bloquear a conta da corretora. O Portal do Bitcoin acompanhou o caso pelo qual a magistrada havia condenado o banco a fazer a devolução dos mais de um milhão ao Mercado Bitcoin retidos pelo Santander.
O banco apelou e o caso foi parar na 19ª Câmara de Direito Privado. A relatora do caso, Daniela Menegatti Milano, no entanto, manteve a decisão de 1º grau.
O Santander, então, mais uma vez tentou reverter a situação. O Recurso Especial, porém, que seria levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sequer foi admitido.
Diante desse cenário, o Mercado Bitcoin resolveu pedir o cumprimento de sentença em novembro do ano passado. Contudo, como houve um erro quanto ao valor devido, a corretora de criptomoedas teve de apresentar embargos declaratórios.
A Justiça, então, acolheu os embargos a fim de corrigir o erro sobre o valor que era devido na condenação. E, assim ao invés de ordenar que o Santander devolvesse R$ 184.437,07, a 19ª Vara cível de São Paulo mandou que o banco restituísse a corretora de criptomoedas em R$ 1.421.581,47.
Resposta do banco
Procurada pela reportagem, a instituição bancária afirmou, por meio de sua assessoria de comunicação, que “o Santander não se manifesta sobre casos que estão sub judice”.
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