Imagem da matéria: Banco Central divulga diretrizes da moeda digital brasileira
Banco Central do Brasil (Foto: Shutterstock)

O Banco Central do Brasil (BCB) disse nesta segunda-feira (24) que tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento de uma CBDC, as chamadas moedas digitais de bancos centrais.

Conforme o comunicado à imprensa, a tecnologia deve buscar os seguintes pontosacompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira: aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo; contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos; favorecer a participação do Brasil nos cenários econômicos regional e global, aumentando a eficiência nas transações transfronteiriças.

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A nota também traz as diretrizes específicas que moeda digital brasileira deve ter:

  • ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável;
  • previsão de uso em pagamentos de varejo;
  • capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline;
  • emissão pelo BCB, como uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
  • ausência de remuneração;
  • garantia da segurança jurídica em suas operações;
  • aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
  • desenho tecnológico que permita integral atendimento às recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas;
  • adoção de solução que permita interoperabilidade e integração visando à realização de pagamentos transfronteiriços; e
  • adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro.

O BCB entende ser importante aprofundar a discussão do assunto, incluindo o diálogo com o setor privado. Antes que se defina pela apresentação de um cronograma de implantação, o diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação.

*em atualização

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