O Banco Central divulgou na segunda-feira (4) sua lista de prioridades para o ano de 2024, elencando a criação de regras para o mercado de criptoativos como um de seus objetivos mais importantes.
Dentro do tema de “Câmbio e Capitais Internacionais”, o BC apontou que pretende realizar nova consulta pública e entregar a norma para regulamentar o uso de ativos virtuais em operações cambiais e para capitais internacionais. Além disso, está na meta a norma para ajustar o arcabouço prudencial para incorporar o tratamento da exposição a ativos virtuais.
Já no tema de “Inovação”, o documento do BC aponta para estudos sobre tokenização e Inteligência Artificial, mas o destaque fica com a aguardada consulta pública e norma para regulamentar prestadoras de serviços de ativos virtuais
(VASPs, na sigla em inglês).
Durante coletiva de imprensa feita ontem, Ricardo Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, explicou que são três as prioridades da autoridade monetária: área de investimento em portfólio, que visa simplificar o processo de investimento de não residentes; aumentar a eficiência do curso das operações interbancárias de câmbio; e regulamentar o uso de ativos virtuais em operações cambiais e para capitais internacionais.
Sobre o tema dos criptoativos, o executivo disse que o BC irá “regular de que maneira isso pode ser usado para fazer transferência de recursos”, comentando também sobre o caso das stablecoins. Segundo ele, o mercado acaba desenvolvendo “mecanismos alternativos” e que cabe ao regulador disciplinar as atividades por meio legal.
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“Estamos em etapa preliminar para entrar na parte mais do detalhamento das operações de câmbio. Não posso adiantar o uso ou não uso de stablecoins”, completou Renato Uema, chefe-adjunto de regulação do sistema financeiro, na coletiva, segundo informações do Estadão.
As responsabilidades do BC
O BC encerrou no último dia 31 de janeiro a sua primeira consulta pública para tratar da regulação do setor de criptomoedas no Brasil. Definido no Marco Cripto como órgão responsável por estabelecer essas regras, o BC ainda deve realizar outras etapas antes de definir a regulação final.
Na primeira etapa foram 240 respostas vindas de empresas, associações e pessoas, que fizeram comentários acerca de 38 questões, divididas em 8 tópicos, que passavam desde a segregação de patrimônio, proteção para a custódia de ativos e staking.
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