O Banco Central encerrou no último dia 31 de janeiro a sua primeira consulta pública para tratar da regulação do setor de criptomoedas no Brasil. Definido no Marco Cripto como órgão responsável por estabelecer essas regras , o BC ainda deve realizar outras etapas antes de definir a regulação.
Na primeira etapa foram 240 respostas vindas de empresas, associações e pessoas, que fizeram comentários acerca de 38 questões, divididas em 8 tópicos, que passavam desde a segregação de patrimônio, proteção para a custódia de ativos e staking.
“A realização de consulta pública não é uma novidade no processo regulatório do Banco Central, mas a forma escolhida neste caso, de iniciar com coleta de impressões do mercados sobre determinados pontos, antes da divulgação de uma minuta da norma, foi uma novidade positiva”, afirma Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, advogado sócio do Carvalho Borges Araújo e membro fundador da Oxford Blockchain Foudation.
Segundo ele, a consulta da forma como foi feita permitiu ao BC conhecer melhor o mercado e, consequentemente, ter mais facilidade na elaboração de uma norma mais aderente à realidade do mercado.
Passada a primeira consulta, agora o BC deve realizar uma nova etapa, ainda sem data definida para ocorrer. Julien Dutra, diretor de relações institucionais da 2TM (controladora do Mercado Bitcoin), explica que a definição da próxima consulta dependerá da análise das respostas recebidas.
Segunda consulta em breve
Há uma grande expectativa que a segunda consulta ocorra entre abril e maio, mas nada foi confirmado pelo Banco Central. Além disso, o modelo a ser seguido deverá ser diferente, passando já para a análise de um possível texto final.
“O Banco Central tem uma série de tarefas a serem concluídas antes de lançar uma segunda consulta, que presumimos seguirá um formato mais tradicional, apresentando uma proposta de texto regulatório”, afirma Dutra.
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Já Marcus Pessanha, advogado sócio do Schuch Advogados e especialista em direito regulatório, reforça que a próxima consulta já deverá contar com minutas da regulamentação infralegal da gestão de ativos virtuais e criptomoedas.
“Uma das minutas abrangerá os aspectos das negociações, com elementos operacionais ligados às prestadoras dos serviços de ativos virtuais e outra com os processos de autorização para operação”, avalia o advogado.
Regulação ainda em 2024?
Diante de mais etapas a serem feitas – e da complexidade do tema – o mercado se questiona quando que o Banco Central deverá publicar o texto final de sua regulação do mercado de criptoativos.
Pessanha afirma que, após internalizar as informações e dados coletados em ambas as consultas, aí sim será elaborada a regulamentação infralegal sobre o mercado de criptomoedas dentro das competências administrativas do Banco Central.
Borges lembra ainda que o processo de regulamentação da Lei nº 14.478/2022 apontava que seriam três consultas feitas pelo BC, mas mesmo assim a expectativa é que a regulação do setor saia ainda este ano, apesar de alguns riscos disso não acontecer.
“A expectativa é que a regulamentação seja editada pelo Banco Central ainda em 2024, contudo, em decorrência das alterações previstas para a Diretoria do Banco Central e da possível greve anunciada pelos servidores, existe a possibilidade dessa expectativa não se concretizar”, avalia.
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