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O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (20) os próximos passos que irá dar no projeto de regulamentar o mercado de criptoativos no Brasil. Ainda no segundo semestre, mas sem data definida, será feita uma segunda consulta pública, focada em normas gerais de atuação dos prestadores de serviços no setor e no modelo autorização para atuação no segmento.

A primeira consulta pública ficou aberta entre o dia 14 de dezembro de 2023 e 31 de janeiro deste ano. Um dos temas amplamente abordados entre diversos players como corretoras e associações de classe foi a segregação patrimonial.

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Depois, o BC afirma que irá se debruçar sobre stablecoins, as criptomoedas com lastro em moedas fiduciárias, para fazer um “planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins, em especial nas esferas de competência do Banco Central sobre pagamentos e o mercado de câmbio”.

Por fim, a entidade vai promover o “desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades”.

Neste cenário, o Banco Central deu como exemplo definir quais serão as regras das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs, na sigla em inglês) no mercado de câmbio, a regulamentação prudencial, o modelo de prestação de informações ao BC, o sistema de contabilidade do setor e as tarifas que serão aplicadas. 

“A regulamentação visa oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem as suas atividades, dedicando-se também a prover práticas adequadas ao lidar com seus clientes. A ideia é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão dos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo aspectos de negócio e de autorização”, destaca Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.

Após a sanção da Lei 14.478, de 2022, conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, o Poder Executivo apontou o Banco Central como órgão responsável por regularizar o mercado cripto no Brasil. Uma das prerrogativas básicas é que as empresas deverão ter licença expressa do BC para atuar no no Brasil.

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