O Governo do Paraguai comunicou nesta semana que o Ministério Público e o Supremo Tribunal de Justiça do país, juntamente com a Agência Nacional de Eletricidade (ANDE), decidiram se unir para erradicar a mineração clandestina de criptomoedas e agilizar processos parados no judiciário.
Entre as primeiras ações da força-tarefa está a assinatura de um Acordo de Cooperação Interinstitucional para perseguir e punir mineradores que furtam energia elétrica, de forma que os processos judiciais levem a individualização e punição dos responsáveis.
“O Poder Judiciário prometeu agilizar os processos judiciais relacionados com o referido ato punível”, afirma o governo, argumentando que o furto de eletricidade não só afeta a qualidade e confiabilidade do serviço de energia, mas também causa sérios danos patrimoniais à ANDE.
Para contextualizar, o governo cita casos de apreensões que vêm ocorrendo desde 2019 em meio a centenas de denúncias relacionadas ao tema e que não param de chegar às autoridades.
Como exemplo, o governo afirma que 43 intervenções de combate à mineração ilegal somaram 90 megawatts, “equivalente a quatro vezes a demanda elétrica da cidade de Villarrica”, que fica no departamento de Guairá.
“É importante lembrar que de acordo com o artigo 173 do Código Penal Paraguaio, o furto de energia elétrica é classificado como crime, com expectativa de reclusão de até três anos ou pagamento de multa”, finaliza.
Mineração de criptomoedas no Paraguai
A ANDE já regularizou pelo menos 50 empresas de mineração de criptomoedas, segundo Joaquín Morinigo, membro da comunidade Bitcoin paraguaia, que falou ao site Criptonoticias. Essas empresas operam legalmente, pagando as taxas correspondentes, como a tarifa de US$ 65 mil por garantia para cada megawatt que utilizam em suas operações.
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Portanto, para Morinigo quem opera ilegalmente deve sofrer consequências como mostram vários casos recorrentes.
Em junho do ano passado, agentes da ANDE desmantelaram na região de Alto Paraná uma fazenda de mineração de criptomoedas que operava clandestinamente em um prédio antigo onde havia funcionado um motel. Durante a ação, pelo menos 1.500 máquinas de mineração foram apreendidas.
Três meses antes, o Ministério Público do Paraguai obteve pela primeira vez uma decisão favorável na justiça em um caso de roubo de eletricidade para mineração de Bitcoin com a condenação de dois mineradores a dois anos de prisão.
O Paraguai atrai mineradores de Bitcoin e outras criptomoedas pelo baixo custo de energia elétrica no país. A Bitfarms, por exemplo, que é uma gigante canadense do ramo de mineração, anunciou em julho do ano passado sua expansão para o país latino-americano.
No mesmo período, a plataforma de mineração sustentável de Bitcoin, Sazmining, também revelou planos para operar no país.
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