Como parte de uma reforma das leis monetárias e financeiras do país, o Equador proibiu o bitcoin e outras moedas digitais em julho de 2014. O então presidente Rafael Correa, que ficou no cargo entre 2007 a 2017, introduziu o projeto de lei que tornou ilegal o bitcoin e assinou-o em lei.
Essa lei exige que os negócios relacionados ao Bitcoin “encerrem suas operações imediatamente. […] Aqueles que desafiam a proibição enfrentarão acusações, e todos os bitcoins circulados e ativos relacionados ao bitcoin sofrerão confisco”, informou Panam Post na época.
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A Moeda Digital do Equador
Parte da lei mencionada prevê a criação de uma moeda digital equatoriana emitida pelo Estado, apoiada pelos ativos do Banco Central do Equador (BCE).
Logo após a proibição do bitcoin, o governo lançou sua própria moeda digital, chamada Dinero Electrónico. É vinculado um-a-um para o dólar dos EUA, que é a moeda oficial do país.
No entanto, os bancos privados do Equador não tinham confiança no sistema da moeda eletrônica do banco central. Julio José Prado, Presidente da Associação de Bancos Privados (ABPE) disse na época:
Não podemos, neste momento, apoiar qualquer programa financeiro administrado pelo BCE, uma vez que não temos confiança de que ele é seguro.
Alexandra Veloz é uma advogada de Quito, capital do Equador, e membro da Ordem dos Advogados do Equador. Atualmente é a assessora jurídica do Relatório de Antígua. Referindo-se ao programa estatal de moeda digital, ela disse na semana passada que “o novo sistema tem recebido muitas críticas e a adoção de bancos e clientes tem sido limitada na melhor das hipóteses”.
O Crescimento do Bitcoin no Equador
Apesar da proibição, Alexandra Veloz diz que o governo negligenciou punições aos que usam o bitcoin.
Ela também afirmou que a lei criada pelo governo foi mais na intenção de criar um monopólio sobre as moedas digitais, colocando a sua “moeda digital” em circulação através do banco central equatoriano.
Desde a proibição, o uso no equador nunca parou. Há compradores e vendedores no país que utilizam o site Localbitcoins. No momento desse post, o custo de um bitcoin em Quito no mercado Localbitcoins é pelo menos uns $ 200 dólares mais caro que o mercado americano.
Em relação a aceitação no mercado, Veloz acrescentou:
Um pequeno número de empresas também assumiu o risco de aceitar bitcoin como uma alternativa de pagamento. O sistema nacional de tributação não integra estas transações, mas continua a ser uma opção disponível.