Altas multas e até dez anos de prisão para quem se envolver com criptomoedas na China

A longa repressão da China às criptomoedas atingiu um novo nível graças a uma nova ordem do Supremo Tribunal que pavimenta o caminho para multas e possíveis sentenças de prisão prolongadas para cidadãos que forem considerados culpados de arrecadação por meio de tokens cripto.

Divulgada nesta quinta-feira (24), a decisão do Supremo Tribunal chinês especifica que transações com “moedas virtuais” usadas para a arrecadação de fundos são ilegais, com diversas penalidades disponíveis dependendo da quantia de dinheiro arrecadada por meio dessas transações.

Anteriormente, a China havia banido a arrecadação com cripto em 2017 em meio à febre global das ofertas iniciais de moeda (ou ICOs).

A mais recente decisão modifica as leis do país para especificar que moedas digitais estão incluídas nas formas de financiamento que são ilegais na China, permitindo processos penais.

A lei vai entrar em vigor em 1º de março. As penalidades podem variar significativamente com base na quantidade de criptomoedas envolvida nos supostos crimes.

Caso declarado culpado, um infrator pode receber uma sentença de até dez anos de prisão, bem como altas multas de até 500 mil yuans (ou US$ 79 mil).

A China gradualmente aumentou sua retórica e regras contra criptomoedas nos últimos anos, incluído uma série de ações significativas em 2021.

Em maio, diversas províncias chinesas encerraram suas operações de mineração de criptomoedas após o vice-primeiro ministro chinês Liu He afirmar que o país deve “reprimir a conduta de mineração e negociação de bitcoin”.

Mineradores chineses produziram cerca de 67% de todos os novos bitcoins antes da proibição, segundo a Universidade de Cambridge, mas esse número caiu drasticamente conforme mineradores foram forçados a encerrar suas operações ou saírem do país.

De acordo com os dados mais recentes, os Estados Unidos agora lideram a lista, com cerca de 35% da taxa de hashes total pela mineração de Bitcoin.

Enquanto isso, em junho de 2021, o Banco Popular da China (ou PBoC, na sigla em inglês) instruiu os principais bancos e fornecedores de pagamento do país a segmentarem transações com empresas cripto.

Em setembro, o PBoC e nove outros órgãos governamentais reiteraram a ampla proibição às criptomoedas na China.

Enquanto isso, a China impulsionou seus planos de lançar uma moeda digital de banco central (ou CBDC), chamada de yuan digital. Diferente de criptomoedas descentralizadas, o governo chinês terá mais controle sobre o yuan digital, que pode substituir cédulas e moedas.

Em janeiro, a China lançou sua carteira digital antes do programa-piloto.

*Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.