O Comitê Bancário do Senado dos EUA divulgou na terça-feira (24) um novo conjunto de princípios destinados a orientar o desenvolvimento de uma legislação abrangente para o mercado de criptomoedas.
“À medida que o Congresso considera uma estrutura regulatória para ativos digitais, nossa prioridade deve ser fornecer clareza e certeza legais sem sufocar a inovação”, disse o senador Thom Tillis (R-NC). “Esses princípios encontram o equilíbrio certo ao proteger os consumidores, promover a inovação e definir claramente os papéis dos reguladores.”
Esses princípios, liderados pelo presidente do Comitê Bancário do Senado, Tim Scott (R-SC), pela presidente do Subcomitê de Ativos Digitais, Cynthia Lummis (R-WY), e pelos senadores Tillis e Bill Hagerty (R-TN), enfatizam a definição clara do status legal dos ativos digitais, a delimitação da jurisdição regulatória e a modernização da supervisão para apoiar a inovação responsável.
Eles também pedem medidas de combate à lavagem de dinheiro bem definidas e um compromisso dos reguladores em abraçar o desenvolvimento tecnológico.
A senadora Lummis observou em uma audiência após o anúncio das diretrizes que elas são projetadas para tornar as discussões sobre a estrutura do mercado de ativos digitais mais produtivas do que aquelas em torno das stablecoins.
“A América precisa desesperadamente de uma legislação sobre ativos digitais que promova a inovação responsável e proteja os consumidores”, disse ela em um comunicado. “Enquanto a União Europeia e Cingapura estabeleceram regulamentos claros, os EUA continuam à margem.”
A divulgação desses princípios ocorreu antes de uma audiência do subcomitê no mesmo dia, com depoimentos da Coinbase, Multicoin Capital e outros sobre propostas legislativas bipartidárias.
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Isso também segue o recente impulso por trás do Digital Asset Market Clarity Act, que removeria a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) da indústria de criptomoedas em favor da Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC). Esse projeto passou por dois comitês da Câmara em 11 de junho e agora deve enfrentar uma votação completa.
Enquanto isso, a formulação de políticas relacionadas a criptomoedas continua em todo o governo federal. Na segunda-feira, o diretor da Agência Federal de Financiamento da Habitação dos EUA, Bill Pulte, disse que a agência examinaria como as posses de criptomoedas poderiam influenciar as solicitações de hipoteca.
Pulte, um apoiador de criptomoedas desde 2019 e nomeado por Trump recentemente, revelou posses significativas de ativos digitais no início deste ano.
A promoção de criptomoedas no governo por aqueles com posses significativas de criptomoedas, no entanto, levantou preocupações, especialmente quando se trata do próprio presidente.
Na segunda-feira, o senador Adam Schiff (D-Calif.) apresentou o COIN Act, que impediria o presidente e membros imediatos da família de lucrar com ativos digitais enquanto estiverem no cargo.
O projeto de Schiff surge dias após a aprovação bipartidária do GENIUS Act, apoiado por Trump, que críticos argumentam que poderia permitir tais lucros sob uma aparência regulatória. Curiosamente, Schiff votou a favor do GENIUS Act.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
