A ONG, Bitcoin Argentina, apresentou na segunda-feira (23) um pedido ao presidente do Banco Central do país, Santiago Bausili, para que seja criada uma solução provisória para que os cidadãos do país possam receber em criptomoedas por serviços feitos para empresas sediadas no exterior.
O caso envolve principalmente os freelancers que prestam serviços para empresas de fora da Argentina. Em muitos casos, o pagamento é realizado em Bitcoin ou em stablecoins, e as regulamentações vigentes os obrigam a depositar dólares nos bancos. Como eles não recebem em dólares e os bancos estão proibidos de aceitar criptoativos, o sistema os empurra para a informalidade.
A associação afirma que “a atual situação regulatória de impossível cumprimento que afeta os residentes exportadores de serviços que recebem sua remuneração em Bitcoin e outros criptoativos” e propôs uma solução “provisória” enquanto permanecer vigente a política de controle cambial em âmbito geral.
Embora recentemente tenha sido aumentada para 36 mil dólares a franquia para exportação de serviços sem a obrigação de liquidar divisas, aqueles que recebem em Bitcoins acabam excluídos, pois, para aproveitar esse benefício, também é exigido o depósito em dólares em um banco, e não em criptoativos.
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A proposta apresentada consiste em regulamentar, por meio do Banco Central, a possibilidade de liquidar os criptoativos recebidos por exportação de serviços em bancos ou em Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs). Além disso, sugere-se que, até o limite equivalente ao valor da franquia, os criptoativos sejam de livre disposição, podendo ser mantidos em depósito, negociados ou retirados novamente para autocustódia.
“Os criptoativos recebidos além do valor da franquia seriam convertidos pela instituição financeira em pesos no mercado local, gerando demanda pela moeda nacional e, assim, contribuindo para fortalecer seu valor sem reduzir a liquidez”, afirma a ONG.
A solução é classificada como “provisória”, pois a ONG Bitcoin Argentina “não considera que obrigar a conversão de Bitcoins em moeda fiduciária ou delegar a custódia de criptoativos legitimamente adquiridos seja válido ou conveniente para o desenvolvimento econômico”.
No entanto, aponta que por ora é uma forma de “expandir, pelo menos parcialmente, a liberdade e os direitos dos residentes e das instituições financeiras para operar com Bitcoin e outros criptoativos”.
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