A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta semana sua Agenda Regulatória de 2025, com a lista de prioridades normativas, que inclui a revisão de duas resoluções sobre tokenização e mercados menores, mediante consulta pública.
“A Agenda Regulatória CVM 2025 está alinhada ao conceito do Open Capital Markets e prevê, além das normas a serem editadas, o acompanhamento de iniciativas que visam à modernização e democratização do Mercado de Capitais”, diz um trecho do comunicado.
A Agenda Regulatória da CVM é divulgada anualmente com o objetivo de fortalecer a transparência e a previsibilidade das informações.
De acordo com a CVM, dentre as Normas a serem editadas estão a edição de regras do regime FÁCIL, prevista como prioridade para 2025, que tem como objetivo facilitar o acesso de companhias de menor porte ao Mercado de Capitais. As normas, em caráter experimental, visam simplificar as condições para captação de recursos e incentivo a listagens.
Outras propostas incluem a flexibilização de requisitos para emissão de debêntures, com ajustes nas Resoluções CVM 80 e 160, além da regulamentação de inovações da Lei 14.711. Também estão previstas mudanças na norma de Fundos de Investimento em Participações (FIP) e no rito dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS).
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No que tange a tokenização, será lançada uma consulta pública sobre a “Revisão das Resoluções CVM 135 e 31 com foco em mercados menores e tokenização”.
Leia também: O que é tokenização de ativos e como funciona o processo de aprovação de um token
Outras dez consultas, dispensadas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), serão agendadas:
- Suitability: ampliação de produtos de varejo, revisão do conceito de investidor qualificado e adoção de medidas provenientes da Avaliação de Resultados Regulatórios sobre o tema.
- Influenciadores digitais e modernização de regra de analistas (em continuidade à Consulta Pública SDM 4/23, divulgada em 30/11/2023).
- Ações em tesouraria: revisão da definição de ações em tesouraria e previsão de intervalo mínimo entre sucessivas recompras (será debatido com o mercado após a elaboração de análise de impacto regulatório – AIR).
- Crowdfunding – reforma para incorporação de valores mobiliários emitidos por companhias securitizadoras
- Revisão das Resoluções CVM 135 e 31 com foco em mercados menores e tokenização
- Registro e informações de INR + PLD/FTP
- Regime Informacional FIF – ARR
- Agências de rating: alinhamento à norma europeia
- Divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado: ajustes à Resolução CVM 44
- Ajustes pontuais na Resolução CVM 160
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