Com a vitória de Donald Trump na eleição presidencial definida nesta quarta-feira (6), uma coisa parece certa: a saída de Gary Gensler da presidência da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).
Trump disse em julho, durante seu discurso na Bitcoin Conference 2024, que uma das primeiras medidas do seu novo mandato seria tirar Gensler do posto “no dia um do governo”.
A fala do agora candidato eleito repercutiu com força, porque Gary Gensler vem sendo ao longo dos últimos anos uma das figuras públicas de maior oposição ao mercado de criptomoedas. O chefe da SEC já disse que considera apenas o Bitcoin como commodity e todas as outras criptomoedas como valores mobiliários.
Além disso, a SEC barrou por muitos anos a liberação dos ETFs de Bitcoin. A situação só mudou quando a Grayscale venceu um processo na Justiça contra a SEC, no qual o magistrado afirmou que a agência governamental não tinha uma explicação coerente para a negação da liberação dos fundos.
Segundo reportagem da revista Fortune, dois nomes já começam a ser apontados como possíveis presidentes da SEC no novo mandato do republicano. Um deles é Dan Gallagher, que trabalhou em várias funções na SEC antes de ser nomeado comissário em 2011, ocupando uma cadeira republicana sob a administração Obama até 2015.
Atualmente, Gallagher é diretor jurídico da Robinhood, que foi processada pela SEC por oferecer compra e venda de criptoativos. O executivo não escondeu sua insatisfação com a Comissão em uma entrevista citada pela Fortune:
“Em vez de emitir regras que proporcionem segurança regulatória para uma indústria que tanto a deseja, a SEC tem, ao contrário, focado em alvos individuais, incluindo a Robinhood, através da regulação por aplicação coercitiva. Não é assim que os americanos esperam que nosso governo funcione.”
Outro nome é Hester Peirce, que atualmente serve como comissária da SEC. Nomeada durante a administração Trump, em 2018, ela expressou repetidamente seu descontentamento com a abordagem agressiva da SEC em relação às criptomoedas.
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Em uma entrevista ao CoinDesk em maio, Peirce disse acreditar que a SEC está “usando a aplicação como a principal maneira de fazer política nessa área, e isso simplesmente não é o mais eficaz”.
Demissão pode não ser tão fácil
Apesar das promessas de Donald Trump de demitir o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), Gary Gensler, no primeiro dia do novo mandato, há uma série de impedimentos legais e processuais que dificultariam muito essa ação.
A SEC é uma agência federal independente, e seus comissários, incluindo o presidente, possuem proteção contra demissões arbitrárias para manter a independência da agência em relação a pressões políticas.
Esse modelo foi estabelecido em decisões e leis, como o caso Humphrey’s Executor v. United States (1935), que limita a capacidade do presidente de remover comissários de agências independentes sem uma justificativa substancial.
Para que o presidente consiga demitir um chefe de agência como Gensler, ele precisaria demonstrar uma causa justa, como ineficiência, negligência de dever ou má conduta, iniciando um processo que exige investigação, notificação e oportunidade de defesa para o comissário.
Esse procedimento inclui várias etapas, desde a coleta de provas até possíveis revisões judiciais, que podem estender o processo por meses ou até anos.
A menos que Gensler renuncie por vontade própria, sua saída no “dia um” é, na prática, irreal.
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