Apostar em criptomoedas pode em breve ser regulamentado nos mesmos moldes da jogatina no Reino Unido.
O Comitê do Tesouro da Câmara dos Comuns do Reino Unido, um comitê multipartidário de parlamentares formado para examinar as despesas, a administração e as políticas do Tesouro britânico, recomendou que o governo regule o comércio de criptomoedas como jogo, de acordo com um novo relatório publicado nesta quarta-feira (17).
A proposta significaria que a Gambling Commission (Comissão de Apostas) supervisionaria as atividades com criptomoedas no Reino Unido usando como parâmetro a lei sobre jogatinas, a Gambling Act 2005.
O grupo forneceria aconselhamento e orientação para indivíduos e empresas sobre a prevenção do que chama de ‘jogo de azar’ com criptomoedas, e também aplicaria no setor ações de prevenção contra crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
As transações com criptomoedas também seriam tributadas como jogos de azar, possivelmente “com taxas para apoiar os serviços de aconselhamento e dependência de dívidas para os quais alimentarão a demanda”.
Sem surpresa, o Comitê foi escasso em elogios às criptomoedas, se abstendo de dizer apenas que o “caso de uso mais convincente” para a criptomoeda é “melhorar a eficiência e reduzir o custo de fazer pagamentos [internacionais]”.
O relatório recomenda que o governo adote “uma abordagem equilibrada” para apoiar o desenvolvimento da indústria, alertando que “criptoativos sem lastro” e “sem valor intrínseco”, como Bitcoin e Ethereum, são “preocupações particulares” que exigem “uma abordagem diferente”.
O comitê então sinalizou a volatilidade de preço inerente das criptomoedas como um catalisador para “ganhos ou perdas substanciais, sem servir a nenhum propósito social útil”.
Isso leva o Comitê a concluir que a criptomoeda “se assemelha mais a jogos de azar do que a um serviço financeiro, uma impressão reforçada pelas evidências que recebemos sobre o comportamento do consumidor”.
O relatório também adverte que, se o governo do Reino Unido regulamentar o comércio varejista e a atividade de investimento como um serviço financeiro, de acordo com a abordagem atual, isso “criaria um ‘efeito de halo’ que leva os consumidores a acreditar que essa atividade é mais segura do que é, ou protegida quando não é”.
O Comitê, portanto, recomenda fortemente que o governo regule o comércio e o investimento em criptomoedas como jogos de azar “consistentes com seu princípio declarado de mesmo risco, mesmo resultado regulatório”.
Especialistas reagem
As reações iniciais de players do setor de criptomoedas ao relatório são negativas.
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O cofundador e COO da plataforma de negociação de criptomoedas Phinom Digital, Ivan Ivanchenko, disse que “tratar negociação de criptomoedas como jogo seria um retrocesso para as aspirações de moeda digital do Reino Unido e outra demonstração de que o país está rapidamente se tornando um mar de burocracia”.
Em uma declaração compartilhada com a imprensa, Ian Taylor, conselheiro da Associação de Traders Criptomoedas do Reino Unido (CryptoUK), destacou que o relatório do Tesouro entra em conflito com a proposta anterior da entidade de alinhar as criptos com os regulamentos financeiros existentes.
“A CryptoUK discorda fortemente da conclusão do Comitê do Tesouro e estamos preocupados e desapontados com essas alegações que são inúteis, falsas, fundamentalmente falhas e infundadas”, disse Taylor. “A declaração falha em refletir a verdadeira natureza, propósito e potencial da indústria das criptomoedas”.
Reino Unido e Criptomoedas
O polêmico novo relatório já deixou muitos do setor cripto em pé de guerra, já que o governo britânico havia sinalizado que receberia bem as criptomoedas, planejando trazer a indústria para o âmbito da legislação financeira existente.
Em abril passado, o governo anunciou planos para tornar o Reino Unido um “centro global de tecnologia de criptoativos”.
Na época, o então chanceler do Tesouro, Rishi Sunak, disse em uma declaração: “É minha ambição tornar o Reino Unido um centro global para tecnologia de criptoativos, e as medidas que descrevemos hoje ajudarão a garantir que as empresas possam investir, inovar, e escalar neste país”.
A principal proposta de Sunak em relação à regulamentação do setor cripto envolvia a regulamentação de stablecoins como “uma forma de pagamento reconhecida” sob o regime regulatório existente.
Em um documento recente, o governo anunciou um plano para alinhar as empresas de criptomoedas com a Lei 2000 de Serviços e Mercados Financeiros, que rege sobre as negociações tradicionais.
O governo britânico também havia anunciado no início do ano passado que estava trabalhando com a Royal Mint — fabricante oficial das moedas britânicas — para produzir um NFT que inicialmente seria emitido no verão, embora, de acordo com o relatório do comitê, a iniciativa parece estar morta.
Sobre o NFT cancelado, o chanceler britânico do Tesouro e ministro das Finanças, Jeremy Hunt, disse ao Comitê: “Sempre queremos estar na vanguarda das novas tecnologias no Reino Unido, mas o mundo mudou significativamente desde então e não estamos convencidos de que a demanda estará lá da mesma maneira”.
*Traduzido com autorização do Decrypt.
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