A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou na tarde de terça-feira (25) o trader brasileiro Vinicius Loureiro Ibraim a uma pena que o proíbe de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários pelo prazo de 69 meses.
Ibraim ficou nacionalmente conhecido há cerca de dois anos por perder milhões de reais de clientes de um fundo criado por ele sem o respaldo da CVM ao vivo em uma operação na Bolsa de Valores.
De acordo com o voto do relator, o diretor Alexandre Costa Rangel, na sentença proferida após o julgamento do Processo Administrativo Sancionador Nº 19957.002344/2021-15, foi considerada infração de “Exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem prévia autorização da CVM”.
Vale lembrar que Ibraim virou alvo de processo após a autarquia receber quatro denúncias distintas apresentadas à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) entre 08.09.2020 e 03.11.2020.
Por conta das denúncias, o órgão fez levantamentos, por exemplo, da promessa de rendimentos através do “Fundo Vinicius Ibraim”, criado de forma irregular, da operação realizada ao vivo pela internet que culminou na perda do dinheiro dos clientes, e em um dos pontos mais importantes, que “o acusado nunca foi credenciado junto à CVM como prestador do serviço de administração de carteiras de valores mobiliários”.
Na sentença, o relator Rangel diz que documentos levantados pela autarquia “comprovam, de modo inequívoco, que o Acusado investia os recursos captados em mini contratos futuros de dólar norte-americano (WDO) e de Ibovespa (WIN)” e que “portanto, presentes os 4 elementos necessários à configuração da atividade de administração de carteira de valores mobiliários segundo a jurisprudência consolidada deste Colegiado, fica comprovado, in casu, conforme afirmado pelo próprio Acusado, que este exerceu tal atividade sem a pertinente autorização da CVM”.
Os quatro elementos a que o relator se refere são: “(i) a gestão; (ii) em caráter profissional; (iii) de recursos entregues ao administrador; e (iv) com autorização para aquisição e alienação de valores mobiliários por conta do investidor”.
“Nesses termos, sopesando todas as circunstâncias acima indicadas, voto, com fundamento no art. 11, VIII, da Lei n° 6.385/1976 c/c o art. 60, VII, da Resolução CVM nº 45/2021, pela condenação de Vinícius Loureiro Ibraim à penalidade de proibição temporária de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários pelo prazo de 69 (sessenta e nove) meses, pela violação ao art. 23 da Lei nº 6.385/1976 c/c o art. 2º da Instrução CVM nº 558/2015”, diz o voto do relator.
Acerca dos termos, destaca-se a diminuição de pena de Vinícius Ibraim por conta dos “bons antecedentes” e da “confissão espontânea da prática irregular”. De acordo com o relator, a pena poderia ter sido reduzida ainda mais se o acusado tivesse indenizado os investidores.
Entenda o caso Vinicius Ibraim
No início de novembro de 2020, o Portal do Bitcoin foi um dos primeiros veículos a noticiar que o trader brasileiro Vinicius Ibraim havia perdido milhões de reais de clientes durante uma operação ao vivo na Bolsa de Valores, quebrando de uma só vez, no pregão de 28/08/2020, o fundo homônimo.
O caso então repercutiu nacionalmente e Ibraim desapareceu por uma semana, depois de apagar suas redes sociais. Nesse meio tempo, rumores de que o trader não só não era registrado na CVM como também não tinha nem um CNPJ para o produto vieram à tona. Ele então reapareceu em um vídeo, para tentar acalmar os credores.
Enquanto isso, o trader virou alvo de vários processos na justiça e a CVM começou a investigar sua condição no mercado de capitais conforme chegavam as denúncias até a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da CVM abrir o Processo Administrativo Sancionador Nº 19957.002344/2021-15, que culminou na sentença de pena de quase seis anos fora do mercado de capitais brasileiro.
O trader Vinícius Ibraim chegou a gravar um vídeo se comprometendo a pagar os clientes. Assista:
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