O Projeto de Lei “Economic Crime and Corporate Transparency” (Crimes Econômicos e Transparência Corporativa) foi apresentado ontem no parlamento do Reino Unido para estender os poderes da polícia sobre criptomoedas, a fim de combater crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro e “cleptocratas estrangeiros”.
Embora não tenha como alvo específico as criptomoedas, o projeto tornaria “mais fácil e rápido” para as agências de aplicação da lei, como a National Crime Agency (NCA), “apreender, congelar e recuperar criptoativos” por meio de uma “Proceeds of Crime Act” (uma lei que visa ação continuada contra crimes) fortalecida e modernizada, aprovada em 2002 para combater a lavagem de dinheiro.
O diretor-geral da NCA, Graeme Biggar, disse em um comunicado: “Os criminosos internos e internacionais há anos lavam os lucros de seu crime e corrupção abusando das estruturas das empresas do Reino Unido e estão usando cada vez mais criptomoedas. Essas reformas – há muito esperadas e muito bem-vindas – nos ajudarão a reprimir ambos.”
The Economic Crime and Corporate Transparency Bill introduced in Parliament today by @UKHomeOffice and @BEISgovuk cracks down on economic crime, strengthening the powers of legal services regulators while reducing money laundering, fraud and breaches of sanctions.
— Ministry of Justice (@MoJGovUK) September 22, 2022
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No verão passado, a unidade do Comando de Crimes Econômicos da polícia metropolitana da Grã-Bretanha (Met) apreendeu centenas de milhões de dólares em criptomoedas em duas incursões separadas. Em junho, a autoridade areendeu US$ 158 milhões após investigar uma série de crimes de lavagem de dinheiro.
Apenas três semanas depois, sob as mesmas investigações, o Met superou sua apreensão anterior e confiscou US$ 250 milhões.
Cripto: a abordagem do Reino Unido
No geral, o Reino Unido está interessado na tecnologia das criptomoedas como potencialmente revolucionária. O governo britânico anterior parecia especialmente caloroso com isso, tanto que, em abril, anunciou planos para se tornar um “centro global de tecnologia de ativos criptográficos”.
Na época, o então chanceler do Tesouro, Rishi Sunak, disse em um comunicado específico para o tema: “É minha ambição tornar o Reino Unido um centro global para a tecnologia de ativos criptográficos, e as medidas que descrevemos hoje ajudarão a garantir que as empresas possam investir, inovar e escalar neste país”.
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A principal proposta de Sunak para a regulamentação das criptomoedas envolvia a regulamentação de stablecoins como “uma forma reconhecida de pagamento”.
O governo britânico também anunciou que estava trabalhando com a Royal Mint – fabricante oficial das moedas da Grã-Bretanha – para produzir um NFT (sigla em inglês para token não fungível) que inicialmente seria emitido no verão, embora o outono esteja quase chegando e não tenha havido atualizações.
Protegendo os consumidores
Em janeiro, o governo publicou sobre os seus planos para proteger os consumidores de comerciais enganosos de criptomoedas.
O governo disse que estava alinhando toda a publicidade de criptomoedas com a legislação de promoções financeiras existente para “aumentar a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, incentivar a inovação”.
Isso significa que os anúncios de criptomoedas precisam de aprovação da Financial Conduct Authority (FCA) ou da Prudential Regulation Authority (PRA), ou de uma empresa licenciada por qualquer uma delas.
Em março, a Advertising Standards Authority (ASA) emitiu um “alerta vermelho” para mais de 50 empresas de criptomoedas para que elas alinhassem suas ações de publicidade com um novo conjunto de diretrizes. A ASA coordenou estreitamente com a FCA para distribuir o comunicado.
*Traduzido por Wagner Riggs com autorização do Decrypt.co.
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