Moeda de bitcoin pintada com cores da bandeira do reino unido em cima de euros
Foto: Shutterstock

O Projeto de Lei “Economic Crime and Corporate Transparency” (Crimes Econômicos e Transparência Corporativa) foi apresentado ontem no parlamento do Reino Unido para estender os poderes da polícia sobre criptomoedas, a fim de combater crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro e “cleptocratas estrangeiros”. 

Embora não tenha como alvo específico as criptomoedas, o projeto tornaria “mais fácil e rápido” para as agências de aplicação da lei, como a National Crime Agency (NCA), “apreender, congelar e recuperar criptoativos” por meio de uma “Proceeds of Crime Act” (uma lei que visa ação continuada contra crimes) fortalecida e modernizada, aprovada em 2002 para combater a lavagem de dinheiro. 

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O diretor-geral da NCA, Graeme Biggar, disse em um comunicado: “Os criminosos internos e internacionais há anos lavam os lucros de seu crime e corrupção abusando das estruturas das empresas do Reino Unido e estão usando cada vez mais criptomoedas. Essas reformas – há muito esperadas e muito bem-vindas – nos ajudarão a reprimir ambos.”

No verão passado, a unidade do Comando de Crimes Econômicos da polícia metropolitana da Grã-Bretanha (Met) apreendeu centenas de milhões de dólares em criptomoedas em duas incursões separadas. Em junho, a autoridade areendeu US$ 158 milhões após investigar uma série de crimes de lavagem de dinheiro. 

Apenas três semanas depois, sob as mesmas investigações, o Met superou sua apreensão anterior e confiscou US$ 250 milhões.

Cripto: a abordagem do Reino Unido

No geral, o Reino Unido está interessado na tecnologia das  criptomoedas como potencialmente revolucionária. O governo britânico anterior parecia especialmente caloroso com isso, tanto que, em abril, anunciou planos para se tornar um “centro global de tecnologia de ativos criptográficos”.

Na época, o então chanceler do Tesouro, Rishi Sunak, disse em um comunicado específico para o tema: “É minha ambição tornar o Reino Unido um centro global para a tecnologia de ativos criptográficos, e as medidas que descrevemos hoje ajudarão a garantir que as empresas possam investir, inovar e escalar neste país”.

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A principal proposta de Sunak para a regulamentação das criptomoedas envolvia a regulamentação de stablecoins como “uma forma reconhecida de pagamento”.

O governo britânico também anunciou que estava trabalhando com a Royal Mint – fabricante oficial das moedas da Grã-Bretanha – para produzir um NFT (sigla em inglês para token não fungível) que inicialmente seria emitido no verão, embora o outono esteja quase chegando e não tenha havido atualizações.

Protegendo os consumidores

Em janeiro, o governo publicou sobre os seus planos para proteger os consumidores de comerciais enganosos de criptomoedas. 

O governo disse que estava alinhando toda a publicidade de criptomoedas com a legislação de promoções financeiras existente para “aumentar a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, incentivar a inovação”.

Isso significa que os anúncios de criptomoedas precisam de aprovação da Financial Conduct Authority (FCA) ou da Prudential Regulation Authority (PRA), ou de uma empresa licenciada por qualquer uma delas. 

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Em março, a Advertising Standards Authority (ASA) emitiu um “alerta vermelho” para mais de 50 empresas de criptomoedas para que elas alinhassem suas ações de publicidade com um novo conjunto de diretrizes. A ASA coordenou estreitamente com a FCA para distribuir o comunicado.

*Traduzido por Wagner Riggs com autorização do Decrypt.co.

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