Foi protocolado na sexta-feira (10) um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte para que o Bitcoin possa ser usado para pagamento de impostos, taxas e multas na cidade. A proposta é do vereador Vile Santos (PL), conforme aponta reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
O projeto de lei prevê que o uso do Bitcoin seria opcional e que seria encargo da prefeitura contratar uma empresa para fazer a conversão do Bitcoin para Real.
Em entrevista ao jornal, o vereador justificou seu projeto de lei: “O Bitcoin é a principal moeda digital do mundo e precisa ser fomentada não só na nossa cidade como em todo o Brasil. Bitcoin é liberdade.”
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A ideia de Vile é também promover a adoção do Bitcoin como meio de pagamento pelos comércios da cidade, fazendo campanhas com foco em comerciantes e consumidores.
No Rio de Janeiro, desde outubro de 2022, já é na teoria possível pagar IPTU com criptomoedas. A prefeitura da cidade publicou um decreto estabelecendo as regras para que empresas especializadas, como corretoras, façam a intermediação entre os pagamentos em criptomoeda e a conversão para reais.
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