A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou um Termo de Compromisso proposto pela Unick Forex e seus sócios no valor de R$ 500 mil.
Conforme comunicado publicado na terça-feira (04), o valor era para encerrar o Processo Administrativo Sancionador PAS 19957.000238/2019-82, que está em andamento por conta da empresa ser suspeita de práticas irregulares no mercado financeiro.
De acordo com a autarquia, Leidimar Lopes, o sócio Alberi Pinheiro Lopes e o diretor jurídico Fernando Lusvarghi propuseram, junto com a Unick Sociedade de Investimentos Ltda, pagar o acordo da seguinte forma: a empresa pagaria R$ 350 mil e o restante seria dividido entre Leidimar, Alberi e Lusvarghi — R$ 50 mil cada.
Comportamento pesou contra Unick
Segundo a CVM, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) sugeriu a rejeição da proposta, pois não considerou oportuno e conveniente o acordo.
Um dos motivos que pesou pela recusa foi o comportamento da Unick, que ao ser citada pela autarquia na ocasião das denúncias de prática de pirâmide financeira, continuou operando o negócio suspeito.
Essa questão, diz o texto, foi exposta no parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE) que despachou sobre “a gravidade e repercussão do caso e da continuidade da prática irregular (mesmo após o Ato Declaratório CVM 16.169)”.
A Procuradoria concluiu também que há impedimentos jurídicos para realizar o acordo. Isso porque ainda é necessário a comprovação do encerramento da conduta irregular no mercado. Outro ponto, é que não houve proposta de ressarcimento aos investidores que sofreram prejuízos.
Ainda de acordo com a nota, o CTC disse que “ainda que os impedimentos apontados pela PFE viessem a ser superados, o caso concreto demanda o posicionamento do Colegiado da CVM em sede de julgamento”.
Caso Unick Forex
No início deste mês, Danter Silva e mais dois diretores da Unick Forex foram soltos após pagamento de R$ 200 mil de fiança e entrega de passaporte às autoridades.
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Os investigados estavam em prisão preventiva há mais de três meses sob a acusação de crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No fim de janeiro, veio à tona a notícia de que um dos réus no caso poderia fechar uma delação premiada e entregar “gente grande” envolvida no esquema da Unick. O acusado e sua defesa já estariam, inclusive, em negociação com o Ministério Público.
Unick e CVM
A Unick Forex dizia operar no mercado Forex e de Criptomoedas. Através de suas operações, a empresa prometia retornos de até 1,5% ao dia.
Em março de 2018, a empresa recebeu a primeira notificação por parte da CVM, que a proibiu de ofertar investimentos no Brasil. A empresa continuou a operar normalmente, ignorando o aviso.
Em 2019, os saques começaram a atrasar. Com novas desculpas a cada semana e informações desencontradas, a Unick tentava ganhar tempo e enrolar os clientes.
Para amenizar os problemas, a Unick contratou o escritório Nelson Wilians & Advogados Associados para propor acordo com os clientes. No acordo, entretanto, era proposto restituição de apenas 20% do investido.
Nenhum acordo foi cumprido após a prisão dos responsáveis. Nenhum cliente nunca mais viu a cor do dinheiro.
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